Fachin reage a relatório dos EUA e contesta críticas ao STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) , Edson Fachin, contestou, nesta quinta-feira, 2, um relatório produzido por um comitê do Congresso dos Estados Unidos que interpela decisões do STF sobre liberdade de expressão. Fachin classificou o documento como "impreciso" e indicou que o Brasil dará uma resposta institucional por meio da diplomacia. + Leia mais notícias de Política em Oeste A manifestação ocorre um dia depois da divulgação do relatório pelo Comitê Judiciário da Câmara norte-americana. O texto cita decisões do ministro Alexandre de Moraes e sugere censura com alcance fora do território brasileiro . STF contesta leitura estrangeira Fachin afirma que o material apresenta interpretação equivocada tanto das decisões judiciais quanto do funcionamento do sistema jurídico nacional. Segundo ele, o Supremo atua historicamente para proteger a liberdade de expressão, inclusive contra abusos vindos do próprio Estado . O ministro sustenta que a Constituição de 1988 garante ampla proteção à manifestação de ideias, à imprensa e ao acesso à informação. Ele lembra que a Corte já derrubou restrições eleitorais que atingiam universidades e também fixou limites contra o uso abusivo de ações judiciais para intimidar jornalistas. https://www.youtube.com/watch?v=-jPrhwRXfbg O relatório norte-americano relembra que ordens judiciais brasileiras determinaram a retirada global de conteúdos em redes sociais, como Rumble e Twitter (o atual X). O documento também menciona sanções contra plataformas digitais que resistiram ao cumprimento dessas decisões. Fachin rebate essa interpretação. Ele afirma que as medidas adotadas pelo STF ocorrem dentro de investigações sobre crimes e seguem parâmetros legais definidos. O presidente da Corte diz que não há base para caracterizar essas ações como censura. Liberdade com limites O ministro também reforça que a liberdade de expressão ocupa posição central no sistema constitucional brasileiro, mas não possui caráter absoluto. Segundo ele, a legislação permite restrições pontuais quando há conflito com outros direitos fundamentais ou quando ocorre prática de crimes. Nesse contexto, o STF tem autorizado medidas contra conteúdos ligados a delitos como ataques à democracia, organização criminosa e outras infrações previstas em lei. As decisões, segundo Fachin, seguem critérios técnicos e são aplicadas apenas quando há indícios consistentes. O presidente do Supremo afirma que o governo brasileiro vai tratar o tema com autoridades dos Estados Unidos em nível institucional. O objetivo é corrigir o que ele chama de distorções e restabelecer uma leitura objetiva dos fatos. Leia também: "Aviões ligados a Vorcaro: voos de Moraes custam R$ 1 milhão" O post Fachin reage a relatório dos EUA e contesta críticas ao STF apareceu primeiro em Revista Oeste .

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