Jornal O Globo
A Justiça determinou a suspensão imediata de um contrato de mais de R$ 315 milhões firmado pela prefeitura do Rio para pavimentação e sinalização em ruas da região central da cidade e bairros como Botafogo, Copacabana, Flamengo, Tijuca, Vila Isabel e Grajaú, entre outros. As obras estavam previstas no âmbito da fase 3 do programa Asfalto Liso. A decisão, em caráter liminar, também interrompe os efeitos da licitação que levou à contratação da empresa vencedora e obriga o município a reavaliar a desclassificação de um consórcio concorrente. Resultado do temporal: Ventania arranca telhado inteiro de casa na Zona Norte do Rio: 'Levantou tudo, foi um desespero', diz moradora Sem regras e sem bom senso: Flagrantes de irregularidades no tráfego de bicicletas se acumulam nas ruas do Rio à espera de regulamentação A medida foi tomada pela juíza Mirela Erbisti da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a partir de ação movida por duas construtoras que integram o Consórcio Paviurb. As empresas alegam que foram indevidamente inabilitadas no processo licitatório, apesar de apresentarem a proposta de menor valor. Segundo os autos, o consórcio — formado pelas construtoras Macadame Ltda e Metropolitana S.A. — apresentou proposta para executar o serviço por cerca de R$ 290 milhões, aproximadamente R$ 25 milhões a menos que a empresa MJRE Construtora Ltda, vencedora da disputa. O principal problema apontado na ação foi a forma como a comissão de licitação lidou com documentos apresentados pelo consórcio durante uma das etapas da disputa. A alegação do consórcio é que a prefeitura abriu prazo para que as empresas complementassem informações técnicas exigidas no edital. O consórcio, então, teria enviado a documentação dentro do prazo, mas foi inabilitado no dia seguinte, sem que o material tivesse sido analisado. Na decisão, a juíza determina que a Secretaria municipal de Conservação (Seconserva), faça a reanálise dos documentos enviados e emita decisão fundamentada a respeito no prazo de 30 dias. Ao fundamentar a liminar, a magistrada destacou que a diferença entre as propostas representa possível prejuízo ao erário caso a contratação atual seja mantida: “(...) a paralisação de obras públicas é, em regra, indesejável. Porém, igualmente indesejável e mais gravoso ao erário, é a continuidade de contratação potencialmente eivada de vício, com dispêndio adicional de mais de R$ 25 milhões em relação à proposta mais vantajosa, em cenário no qual os vícios procedimentais apontados poderiam ter sido evitados pela própria Administração”. O GLOBO entrou em contato com a prefeitura e aguarda um posicionamento a respeito da suspensão do contrato. A MJRE Construtora informou que "a prefeitura deverá se posicionar sobre a decisão da justiça". Procurado, o escritório Bruno Calfat Advogados, que representa o consórcio Paviurb não havia se manifestou. Obras em andamento A edição do Diário Oficial do município de 24 de março trouxe a publicação do contrato, assinado no dia anterior, entre a Secretaria municipal de Conservação (Seconserva) e a MJRE Construtora. No valor de R$ 315.980.953,18, o contrato tinha como objeto a fresagem, o recapeamento asfáltico e a sinalização horizontal em vias públicas das Áreas de Planejamento 1 e 2, que englobam bairros do Centro, da Grande Tijuca e da Zona Sul. O prazo de término das intervenções foi de 900 dias. Naquela mesma semana, a própria edição do Diário Oficial trouxe, na capa, um destaque para o programa de asfalto. "Na Tijuca, as intervenções começaram no último fim de semana (21 e 22 de março), nas ruas Mariz e Barros, Almirante Cochrane e Santo Afonso, um total de 2,6 km de extensão", diz trecho do texto, que também destacou o avanço para a Avenida Presidente Vargas, no Centro, no último dia 26. Segundo consulta ao portal de contas da prefeitura do Rio, o contrato entre MJRE e Seconserva é o maior da pasta em 2026, representando 41% do total de R$ 765, 3 milhões de contratos registrados na secretaria.
Go to News Site