STF condena por unanimidade 3 réus do 8/1 a 14 anos de prisão

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou três réus pelos atos de 8 de janeiro . O colegiado fixou penas de 14 anos de prisão. Os condenados são Vilamir Valmor Romanoski, Rene Afonso Mahnke e Alcides Hahn. A decisão ocorreu por unanimidade em julgamento realizado no começo de março e tornado público neste sábado, 4. Segundo o tribunal, a pena total corresponde a 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. https://www.youtube.com/watch?v=VQqSpodjqG4 Os ministros também aplicaram multa de 100 dias-multa. Cada dia equivale a um terço do salário mínimo. Crimes apontados pelo STF De acordo com a decisão, os réus foram condenados por cinco crimes previstos na legislação penal. Entre eles estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A condenação também inclui dano qualificado ao patrimônio público. + Leia mais notícias de Política em Oeste Os ministros apontaram ainda deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Regime inicial fechado A 1ª Turma determinou regime fechado para o cumprimento das penas. A decisão seguiu o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator com ressalvas. Indenização coletiva O colegiado também determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O valor mínimo foi fixado em R$ 30 milhões. Leia também: “ Punição excessiva e impagável ”, reportagem de Rachel Díaz publicada na Edição 315 da Revista Oeste Segundo a decisão, os condenados deverão pagar o montante de forma solidária. O dinheiro será destinado ao fundo previsto no artigo 13 da Lei 7.347 de 1985. Procedimentos determinados pela decisão O tribunal determinou que os nomes dos réus sejam incluídos no rol dos culpados. A Corte também ordenou a expedição da guia de execução definitiva das penas. Os condenados deverão arcar com o pagamento das custas processuais. O julgamento ocorreu em sessão virtual da 1ª Turma de 20 a 27 de fevereiro. O post STF condena por unanimidade 3 réus do 8/1 a 14 anos de prisão apareceu primeiro em Revista Oeste .

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