Jornal O Globo
O Procon Carioca multou em R$ 9.520 o Bar Partisan após a divulgação de um aviso considerado discriminatório na entrada do estabelecimento, na Lapa, região central do Rio. A penalidade foi aplicada neste sábado (4), segundo a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. “Não são bem-vindos”: Dois casos de intolerância contra judeus são registrados no Rio durante o Pessach Sem força: Governador interino do Rio quer fazer mudanças, mas não consegue atrair nomes de peso De acordo com o órgão, a medida foi tomada após a identificação de um cartaz informando que “cidadãos dos EUA e de Israel não são bem-vindos”. Para o Procon, a mensagem configura restrição de acesso com base na nacionalidade dos clientes, o que é vedado pela legislação. Em nota, a secretaria afirmou que a conduta é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a recusa de atendimento sem justificativa legítima e veda qualquer tipo de discriminação nas relações de consumo. O entendimento do órgão é de que o aviso expõe consumidores a constrangimento e fere princípios básicos como a boa-fé e a transparência. A pasta também destacou que estabelecimentos comerciais devem garantir tratamento igualitário ao público, independentemente de origem ou nacionalidade. “Relações de consumo devem ser pautadas pelo respeito à dignidade”, informou, em comunicado. O Procon Carioca ressaltou ainda que práticas discriminatórias são consideradas infrações graves e que ações desse tipo estão sujeitas à aplicação de sanções administrativas, como multas, além de outras medidas cabíveis. Caso Lapa O segundo episódio ocorreu na Lapa. No perfil do bar Partisan, que se apresenta como um “ambiente antifacista”, foi publicada uma foto com a mensagem em inglês numa placa em frente ao estabelecimento: “Cidadãos dos EUA e de Israel não são bem-vindos”. A denúncia foi recebida pelo vereador Pedro Duarte (PSD), que acionou a Secretaria municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. — É fundamental agir rapidamente para que as pessoas não normalizem esse tipo de ocorrência. São casos que chocam, são graves, e não podemos deixar que evoluam para violências maiores — afirmou Duarte, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Vereadores. O GLOBO não localizou os representantes do Partisan. Quem também recebeu denúncias sobre os casos foi o vereador Flávio Valle, presidente da frente parlamentar de combate ao antissemitismo da Câmara Municipal do Rio. O vereador informou que encaminhou um ofício ao secretário de Ordem Pública, Marcos Blechior, solicitando a cassaçãodo alvará do bar da Lapa. Segundo ele, ainda será prestada uma queixa formal na delegacia. — É inadmissível, em 2026, um estabelecimento proibir a entrada ou atendimento de pessoas por sua origem ou crença. Seguiremos com todas as medidas legais necessárias — afirmou.
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