Revista Oeste
Em editorial publicado neste domingo, 5, o jornal O Estado de S. Paulo criticou decisão do Supremo Tribunal Federal que redefiniu regras sobre penduricalhos no serviço público. O texto afirma que a Corte optou por limitar benefícios, sem eliminá-los. A avaliação indica impacto prolongado na estrutura do Estado. Segundo o jornal, ministros criaram uma adaptação no teto constitucional. A decisão preserva mecanismos que ampliam remunerações. "O Supremo ignorou, e não interpretou, o artigo 37, inciso XI, da Constituição, que estabelece o teto, ao mesmo tempo que distribuiu um reajuste salarial de até 70%", afirmou o jornal. "É ativismo judicial." O editorial classifica a medida como antirreforma administrativa. STF define teto para penduricalhos O Supremo Tribunal Federal decidiu, no fim de março, fixar um teto para penduricalhos , mas manteve mecanismos que aumentam a remuneração. A Corte autorizou verbas indenizatórias de até 35% do salário e criou um adicional por tempo de serviço, também limitado a 35%. Leia também: " Os penduricalhos acabaram? " O Estadão considera que a medida representa a "ressurreição" do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), benefício conhecido como quinquênio, que vigorou até 2006. Na prática, os ganhos podem superar o teto em até 70%. O modelo resulta da soma entre salário base e benefícios. Leia também: " Decisões sobre 'penduricalhos' revelam superpoder da Corte, diz jurista " De acordo com o artigo, apesar de ampliar benefícios para magistrados e membros do Ministério Público, o STF não agradou seus pares. Muitos já recebiam acima do novo teto, chegando a mais de R$ 200 mil mensais. https://www.youtube.com/watch?v=I1qrY5EGykY&pp=ygUbcmV2aXN0YSBvZXN0ZSBwZW5kdXJpY2FsaG9z A Associação dos Magistrados Brasileiros afirmou que a medida causa perplexidade e deve prejudicar cerca de 18 mil magistrados. Orçamento publico O jornal também destaca preocupação com o impacto da decisão sobre o orçamento público. Outras carreiras de Estado, como diplomatas, auditores e delegados, já passaram a reivindicar benefícios semelhantes. Segundo o artigo, a movimentação preocupa a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Em ano eleitoral, quando Congresso e governo federal jamais vão enfrentar uma reforma do RH do Estado, o STF deu um empurrãozinho e mostrou como desconstruir os poucos marcos morais da administração pública", diz o jornal. "A isso não se dá outro nome que não sabotagem." O editorial conclui que o cenário dificulta a reforma administrativa. Interesses corporativos tendem a travar mudanças estruturais. + Leia mais notícias de Política em Oeste O post Estadão critica STF por preservar penduricalhos apareceu primeiro em Revista Oeste .
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