Jornal O Globo
A Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro publicou uma nota questionando o decreto da prefeitura sobre o uso de bicicletas elétricas na cidade. A regulamentação, publicada nesta segunda-feira, prevê em quais vias e velocidades os transportes alternativos podem circular, o que acabou excluindo o uso de bicicletas e patinetes elétricos em vias cuja velocidade máxima permitida é superior a 40km/h. Como contraponto, a CSC-RJ expôs que entregadores serão afetados pelas novas regras. PF informa ao STF que não recebeu imagens das câmeras corporais usadas por PMs na megaoperação Advogada argentina investigada por racismo se defende para imprensa local: 'Não foi pela cor da pele' "Como exemplo prático, questiona-se como serão realizadas entregas entre bairros como Leme e Ipanema sem o uso de vias estruturais como Rua Tonelero, Rua Barata Ribeiro ou Avenida Atlântica. Da mesma forma, deslocamentos entre o Estácio e a Usina (na Tijuca) tornam-se limitados sem rotas como Dr. Satamini e Conde de Bonfim", escreveu a CSC-RJ na nota. Com a nova regulamentação, apenas ciclomotores e autopropelidos — equipamentos que tem aceleração própria — podem circular em vias de até 60km/h. No entanto, a comissão ressaltou que a presença desses transportes em faixas onde há circulação de ônibus, por exemplo, expõe os ciclistas a riscos. Outro ponto criticado pela CSC-RJ foi a obrigatoriedade no uso de capacete. Segundo ela, a medida pode "inviabilizar a utilização de bicicletas normais por parte da população mais carente", já que a norma não faz distinção entre os modais. Do ponto de vista jurídico, a comissão aponta que o decreto tem incompatibilidade com dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro, principalmente por equiparar determinados autopropelidos com posição sentada a ciclomotores, o que impõe exigências como habilitação, emplacamento e registro. Ao final, a comissão reuniu demandas que considera importante para regulamentar o uso desses transportes alternativos, além de apontar a necessidade de diálogo entre a prefeitura com a sociedade civil organizada e especialistas do setor. Expansão e qualificação da infraestrutura cicloviária; Redução das velocidades máximas permitidas nas vias públicas; Readequação do espaço público viário com foco nos elos mais frágeis do trânsito, ciclistas e pedestres; Campanhas educativas contínuas para todos os usuários da via; Fiscalização equilibrada, com foco na segurança e não apenas na punição; Harmonização das normas municipais com a legislação federal; Revisão periódica das regras, considerando a evolução tecnológica e os impactos sociais.
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