A interpretação constitucional e o interesse corporativo

Em julgamento recente, o STF se propôs a pôr ordem no regime remuneratório da magistratura e do Ministério Público. Reafirmou que o teto constitucional vale para eles, mas ao mesmo tempo permitiu o pagamento de verbas em até 70% do teto constitucional. Leia mais (04/06/2026 - 19h26)

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