Jornal de Brasília
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou nesta sexta-feira (27/3), em São Paulo (SP), do Seminário “Acordo Mercosul–União Europeia: um novo capítulo para a indústria brasileira”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No painel de abertura, Tebet debateu ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e do presidente da CNI, Ricardo Alban, as oportunidades e impactos do Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia (UE), oficializado em 17 de janeiro em Assunção, capital do Paraguai, após mais de duas décadas de negociações. O acordo integra dois dos maiores blocos econômicos do mundo, abrangendo cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB de aproximadamente US$ 22 trilhões, configurando um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio global. Tebet destacou que o pacto representa mais do que uma escolha econômica, mas uma necessidade estratégica para o Brasil, com uma janela de oportunidade de até 10 anos para decisões em áreas como energia limpa, terras raras, minerais críticos, desburocratização e regulamentação de reformas. Segundo a ministra, o Acordo, aliado à Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso em 2023, e ao programa Nova Indústria Brasil, tem potencial para elevar a participação da indústria no PIB nacional ao patamar de países da OCDE e grandes economias mundiais. "Sem indústria forte não há emprego, não há renda, não há diminuição da desigualdade social", ressaltou Tebet. Ela também enfatizou o compromisso do Brasil com o multilateralismo, afirmando que o país deve avançar em união com parceiros regionais e globais para promover crescimento econômico e social, servindo como exemplo de cooperação internacional. Tebet reconheceu o papel da indústria brasileira no desenvolvimento nacional e os avanços implementados pelo governo, sob liderança do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Durante o evento, o Programa Rotas de Integração Sul-Americana, coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, foi destacado como estratégico para a região. Mercadante elogiou a iniciativa como um legado de Tebet, propondo priorizar seu financiamento pelo BNDES para ampliar o comércio sul-americano e agregar valor às exportações. O presidente do BNDES mencionou a retomada do financiamento de exportação de serviços, com foco inicial nas Rotas de Integração, e perspectivas positivas com parcerias de instituições como BID, Banco Mundial, CAF e Fonplata. A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de aproximadamente US$ 90,1 bilhões em 2025. O Acordo deve reforçar a diversificação de parcerias, modernizar o parque industrial brasileiro e dinamizar investimentos, com a UE detendo quase metade do estoque de investimento estrangeiro direto no país. No âmbito comercial, o pacto prevê liberalização tarifária ampla: o Mercosul oferecerá acesso gradual a 91% dos bens e 85% do valor das importações brasileiras da UE, enquanto a UE abrirá seu mercado a 95% dos bens e 92% do valor das importações de bens do bloco sul-americano. O acordo abrange ainda serviços, investimentos, compras governamentais, regras de origem, facilitação de comércio, barreiras técnicas e sanitárias, propriedade intelectual, defesa comercial, concorrência, empresas estatais, sustentabilidade e desenvolvimento sustentável. Quanto ao status, os parlamentos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai aprovaram o Acordo. No Brasil, ainda falta o decreto de promulgação presidencial para vigência plena. Na UE, o Parlamento enviou o texto ao Tribunal de Justiça em 21 de janeiro para avaliação de compatibilidade, e a Comissão Europeia notificou vigência provisória a partir de 1º de maio de 2026. O Mercosul, formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com associados como Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Panamá, Peru e Suriname, visa integração competitiva das economias ao mercado internacional. A Venezuela está suspensa, e a Bolívia em processo de adesão.
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