Novo aciona TCU contra governo Lula por omissão em caso do ‘Careca do INSS’

A bancada do Novo no Congresso acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra o governo Lula por suposta omissão na recuperação de recursos desviados no esquema de fraudes contra aposentados do INSS. A representação do TCU  contra a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça sustentou que os órgãos deixaram de adotar medidas concretas para bloquear e repatriar valores ligados ao operador conhecido como “Careca do INSS”, mesmo depois de solicitações formais da CPMI do INSS. + Corrida por delação no escândalo do INSS isola o lobista ‘Careca’ Segundo o documento, a offshore Camilo & Antunes Limited, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, foi utilizada como peça central para a internacionalização do esquema e ocultação de patrimônio ilícito. As investigações apontaram que a estrutura operava como “interposta pessoa jurídica”, dificultando o rastreamento dos valores e permitindo a integração de recursos ao sistema formal. Em um intervalo de apenas três meses, a empresa teria sido usada para adquirir quatro imóveis no Brasil, somando cerca de R$ 11 milhões. Durante a CPMI, foram aprovados requerimentos solicitando ao Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a formalização de pedidos de cooperação internacional para quebra de sigilo da offshore . Também foi acionada a AGU para adotar medidas judiciais de bloqueio de ativos no exterior. No entanto, segundo os parlamentares, não houve avanço concreto nessas iniciativas. https://www.youtube.com/shorts/mKO-k6fqLEc Governo Lula “não adotou as providências” De acordo com a representação, o Ministério da Justiça não conseguiu efetivar a cooperação jurídica internacional, mantendo sem resposta o pedido de acesso a dados financeiros da offshore . Já a AGU, embora tenha reconhecido a viabilidade jurídica de medidas para bloqueio de bens, condicionou sua atuação a etapas prévias e não adotou providências imediatas para garantir a constrição patrimonial dos ativos. + Mendonça autoriza leilão de carros e motos do ‘Careca do INSS’ Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), “o governo Lula foi omisso”. “Se recusou a recuperar o dinheiro roubado dos aposentados no exterior”, declarou. Deputada Adriana Ventura | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados “O Ministério da Justiça alegou falta de número de conta mesmo com provas de que a empresa existia e tinha mais de R$ 11,5 milhões em imóveis. “A AGU disse que não valia a pena contratar advogado. Curiosamente, para defender Moraes nos EUA, contrataram na hora. Quando interessa, eles fazem acontecer. Como já usaram dinheiro da saúde e da educação para cobrir o rombo, recuperar esse dinheiro virou irrelevante. É um escárnio.” Além de Adriana Ventura, a representação foi assinada por Gilson Marques (SC), Marcel van Hattem (RS), Luiz Lima (RJ) e pelo senador Eduardo Girão (CE), depois das revelações da CPMI sobre descontos indevidos aplicados a beneficiários da Previdência. https://www.youtube.com/watch?v=2IpCHCK8eHE Omissão Os parlamentares argumentam que a omissão pode ter impacto direto sobre o erário. Isso porque o governo federal autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados prejudicados, transferindo o custo do esquema para os cofres públicos. O próprio documento ressaltou que houve mobilização de recursos públicos para cobrir prejuízos causados por terceiros, o que torna obrigatória a atuação estatal para recomposição desses valores. + Lulinha e Careca do INSS viajaram a Madri e Lisboa 3 vezes nas mesmas datas, diz PF https://www.youtube.com/watch?v=Rvg7SL7hHpE Além disso, a peça apresentada ao TCU destacou que a jurisprudência da Corte considera a omissão administrativa — especialmente quando resulta em prejuízo ao interesse público — como passível de sanção. O texto citou precedentes que classificam a demora injustificada na adoção de medidas como violação ao princípio da eficiência. No pedido, os congressistas solicitaram a concessão de medida cautelar para obrigar a AGU e o Ministério da Justiça a adotarem providências imediatas de rastreamento, bloqueio e recuperação dos ativos vinculados à offshore . Também solicitaram que seja fixado prazo para apresentação de um plano de ação detalhado, além do reconhecimento formal da omissão dos órgãos e eventual responsabilização dos agentes envolvidos. + Leia mais notícias de Política na Oeste O post Novo aciona TCU contra governo Lula por omissão em caso do ‘Careca do INSS’ apareceu primeiro em Revista Oeste .

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