Jornal de Brasília
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (6 de abril de 2026), um pacote de medidas para mitigar os efeitos da alta nos preços internacionais de combustíveis, provocada pela guerra no Oriente Médio. A iniciativa, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi formalizada por meio de uma Medida Provisória, um Projeto de Lei em regime de urgência constitucional e decretos presidenciais. Durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, detalharam as ações, que visam proteger consumidores, setores produtivos e garantir a soberania energética do país. As medidas enfatizam que o Brasil é um dos países menos afetados pela crise geopolítica, graças a fatores como as reservas internacionais, a exploração do pré-sal e a economia baseada em combustíveis sustentáveis. Elas garantem neutralidade fiscal, compensada por receitas adicionais de royalties e impostos sobre o petróleo. No setor de diesel, o governo ampliou a subvenção para importação rodoviária em R$ 1,20 por litro, em cooperação com os estados, que compensarão metade do valor (R$ 0,60 por litro). Essa iniciativa soma-se à subvenção de R$ 0,32 por litro já em vigor desde 12 de março, pela Medida Provisória 1.340, com custo total estimado em R$ 4 bilhões para abril e maio de 2026. Até o momento, 25 unidades da Federação confirmaram adesão. Em contrapartida, importadores devem aumentar o volume vendido aos distribuidores e repassar o benefício aos preços finais. Para a produção nacional, foi criada uma subvenção de R$ 0,80 por litro, exclusivamente com recursos federais, custando R$ 3 bilhões por mês, válida por dois meses e prorrogável por igual período. Produtores também deverão elevar as vendas e garantir o repasse aos consumidores. Uma economia adicional virá da isenção de PIS e Cofins sobre o biodiesel, que representa 15% da mistura no diesel vendido nas bombas, gerando uma redução de R$ 0,02 por litro. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), incluindo o gás de cozinha, o governo instituiu uma subvenção de R$ 850 por tonelada de produto importado, totalizando R$ 330 milhões. A medida equaliza o preço do importado ao nacional, aliviando especialmente famílias vulneráveis, com duração de dois meses e possibilidade de prorrogação por mais dois. O setor aéreo receberá linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para mitigar os impactos das altas nos combustíveis. A primeira linha, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), oferece até R$ 2,5 bilhões por mutuário para reestruturação financeira, operada pelo BNDES ou instituições habilitadas. A segunda, de R$ 1 bilhão para capital de giro de seis meses, terá condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União. Complementarmente, um decreto zera PIS e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV), economizando R$ 0,07 por litro, e adia o pagamento de tarifas de navegação aérea referentes a abril, maio e junho para dezembro. Essas ações somam-se a um mecanismo anterior da Petrobras para mitigar aumentos no QAV. O pacote também prevê mecanismos para que agentes econômicos suavizem oscilações internacionais de preços e fortalece a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em cenários de conflito geopolítico ou calamidade. A ANP ganha poderes para interditar estabelecimentos, aplicar penalidades agravadas proporcionalmente ao ganho irregular e responsabilizar sócios e administradores individualmente (pelo CPF). Infrações serão comunicadas obrigatoriamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para combater práticas anticoncorrenciais. O Projeto de Lei cria um novo tipo penal para aumentos abusivos de preços, com penas de dois a cinco anos de prisão. Os ministros destacaram a proatividade do governo em responder à crise, combinando ações tributárias, regulatórias e coercitivas para minimizar impactos e preservar o abastecimento nacional.
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