Tribunal dos EUA autoriza investigação ligada ao Master e a Vorcaro

Uma decisão recente do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, dos Estados Unidos (EUA), abriu caminho para a EFB Regimes Especiais de Empresas, responsável pela liquidação do Banco Master, aprofundar a busca por ativos ligados à instituição fora do Brasil. + Leia mais notícias de Economia em Oeste O juiz Scott Grossman autorizou a maioria das solicitações feitas pela EFB. Assim, permitiu intimações a galerias de arte, varejistas de luxo, casas de leilão e ao banqueiro Daniel Vorcaro, com o objetivo de reunir provas sobre possíveis bens ocultos. Segundo o tribunal, as intimações pretendem obter informações de diversos negociantes e empresas, com abrangência de 16 entidades, categorizadas como “Partes de Congelamento de Ativos”. O intuito é identificar ativos que tenham sido escondidos e reavaliar movimentações financeiras que envolvem Vorcaro ou pessoas a ele associadas e as empresas intimadas. Apoio da legislação brasileira e argumentos da defesa Daniel Vorcaro: em uma década, patrimônio cresceu cerca de mil vezes, conforme a Receita Federal | Foto: Reprodução/X O magistrado ressaltou que a legislação brasileira apoia a investigação de controladores, especialmente quando patrimônios podem estar misturados aos bens dos devedores. “Sob a lei brasileira, essas partes estão sujeitas a uma ou mais ordens automáticas de congelamento de ativos inseridas pelo Banco Central do Brasil em conexão com a liquidação extrajudicial dos devedores”, explicou Grossman. Apesar da defesa de Vorcaro alegar que o pedido de investigação era vago e sem alvo definido, o juiz considerou que não houve comprovação de “causa justa” nem apresentação de argumentos sólidos sobre a aplicação de direitos à privacidade capazes de barrar o acesso a informações relevantes para a administração da massa falida do Master. Limites à investigação contra Master e Vorcaro Entre os poucos pedidos de Vorcaro aceitos está a aplicação da “regra do processo pendente”. Ela restringe investigações paralelas pelo liquidante quando já existe ação judicial sobre determinado bem. Isso impacta, por exemplo, a apuração sobre uma mansão avaliada em US$ 32 milhões na Flórida, supostamente relacionada a Vorcaro. O juiz destacou que a EFB já ingressou com ação na Corte contra a Sozo Real Estate Inc., Henrique M. Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, e Natalia Vorcaro Zettel, (irmã), de modo a limitar a coleta de provas sobre o imóvel. Assim, a EFB precisará seguir normas mais restritivas para investigar esse bem específico, não podendo atuar de forma ampla. Leia também: "Masterfly" , artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 316 da Revista Oeste No processo, a EFB reivindicou a aplicação do “ constructive trust ”, mecanismo pelo qual bens registrados em nome de terceiros devem ser transferidos ao verdadeiro beneficiário, caso seja comprovada a vinculação indevida. https://www.youtube.com/watch?v=qyRnq1wwIH0 O post Tribunal dos EUA autoriza investigação ligada ao Master e a Vorcaro apareceu primeiro em Revista Oeste .

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