PGR defende eleição direta no RJ

O procurador-geral da República, Paulo Gonet , defendeu nesta terça-feira, 7, a realização de eleição direta, por meio do voto popular, para definir o governador-tampão do Rio de Janeiro. O futuro ocupante do cargo comandará o Palácio Guanabara até dezembro de 2026. Gonet apresentou o parecer em reclamação protocolada pelo PSD-RJ no Supremo Tribunal Federal (STF) . A legenda solicita consulta ao eleitorado diante da condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . O STF analisará o caso nesta quarta-feira, 8, em sessão plenária. PGR afirma que renúncia não altera determinação da legislação eleitoral O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a renúncia de Castro não altera o enquadramento jurídico da situação. Segundo ele, a legislação exige voto popular em caso de dupla vacância decorrente de decisão da Justiça Eleitoral. O procurador afirma que a saída do cargo não produziu efeitos para evitar a cassação. Ele destaca que a Justiça Eleitoral reconheceu abuso de poder e determinou a perda do diploma. Gonet observa que a decisão não se concretizou apenas porque Castro já não exercia o mandato ao fim do julgamento. https://www.youtube.com/watch?v=pFNhc12qIl4&pp=ygUccmV2aXN0YSBvZXN0ZSBjbGF1ZGlvIGNhc3Rybw%3D%3D Para o procurador, esse cenário caracteriza vacância vinculada à atuação da Justiça Eleitoral. Ele conclui que tal quadro não permite a adoção de eleição indireta. Ação do PSD junto ao STF O PSD-RJ, ligado ao ex-prefeito Eduardo Paes, ingressou com a ação no STF. A sigla argumenta que a renúncia ocorreu na véspera do julgamento como tentativa de evitar o voto popular. + Leia mais notícias de Política em Oeste Segundo o partido, a Corte eleitoral poderia impor consulta ao eleitorado em caso de cassação. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê escolha indireta quando não há condenação eleitoral. Nesse modelo, deputados estaduais definem o substituto. O Estado não possui vice-governador desde o ano passado. Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, assumiu interinamente a liderança do Executivo. Ao julgar o processo, o TSE determinou a realização de escolha indireta. A Corte considerou a renúncia de Castro como elemento decisivo para esse entendimento. Leia também: " PGR recorre de decisão que liberou candidatura de Garotinho " O post PGR defende eleição direta no RJ apareceu primeiro em Revista Oeste .

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