Advogada da Asfav defende anulação de processos do 8 de janeiro: ‘Nulos desde o nascedouro’

Para a advogada Luciana Siebra, da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro deveriam ser anulados, e não objeto de anistia. “O ideal seria que eles fossem anulados porque eles são nulos desde o seu nascedouro”, afirmou em entrevista ao Oeste com Elas desta terça-feira, 7. A advogada criticou o uso da anistia como alternativa jurídica. “Não deveríamos nem estar discutindo a anistia, que seria um instrumento de perdão judicial para pessoas que são de fato culpadas", argumentou. "Essas pessoas são inocentes.” + Leia mais notícias de Política em Oeste Ela destacou a existência de "provas robustas de que não houve tentativa de golpe de Estado” nas manifestações de 8 de janeiro de 2023. A tese contrária, utilizada para condenar pessoas supostamente ligadas ao ato, consiste em uma tentativa de “emburrecer a nossa população”, acrescentou Luciana. Esperidião Amin, relator do PL da Dosimetria, protocolou projeto de Anistia geral e irrestrita I Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Apesar disso, a advogada reconhece que a anistia permanece como caminho possível no cenário atual. “Como a gente não tem outros caminhos a serem seguidos, a gente vai continuar lutando pela anistia”, afirmou. Asfav quer derrubar veto da dosimetria para presos do 8/1 Ela mencionou uma iniciativa recente da Asfav no Supremo Tribunal Federal , onde apresentaram um mandado de segurança para obrigar o presidente do Senado , Davi Alcolumbre, a pautar a derrubada de veto relacionado ao PL da Dosimetria. “Acreditamos fielmente que esse veto será derrubado quando for à votação.” Luciana Siebra acusa o parlamentar de evitar o tema: “Ele está com medo de enfrentar porque sabe que vai ser derrubado”. Da esquerda para a direita, o advogado Ezequiel Silveira, o deputado Chris Smith, e as advogadas Carolina Siebra e Gabriela Ritter, durante entrega do relatório da Asfav com as denúncias sobre os presos do 8 de janeiro - 7/05/2024 | Foto: Divulgação/Asfav Ela também destacou a aplicação de multas milionárias. Segundo Luciana, há casos de pessoas notificadas com valores de até R$ 15 milhões. “Gente que estava estacionada em posto de gasolina está recebendo essas multas”, devido a decisões ao ministro Alexandre de Moraes. Na entrevista, a advogada criticou ainda os fundamentos jurídicos utilizados nas decisões. Segundo ela, há contradição entre as teses de “organização criminosa armada” e “crimes multitudinários” alegadas por Moraes. “Para se ter uma organização criminosa, você precisa que as pessoas tenham combinado antes. Já nos crimes multitudinários, esse dolo é afastado”, afirmou. “São duas teses que não batem entre si.” Por fim, Siebra contestou a interpretação de que manifestações e faixas pedindo intervenção configurariam tentativa de golpe. “Em todas as manifestações as pautas são diversas e o dolo não se pode presumir”, disse. “Ele [ Moraes ] presumiu que todos queriam golpe de Estado.” O post Advogada da Asfav defende anulação de processos do 8 de janeiro: ‘Nulos desde o nascedouro’ apareceu primeiro em Revista Oeste .

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