Jornal O Globo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira que o governo desistiu de propor ao Congresso um projeto de lei próprio para tratar do fim da escala 6x1. – O governo não mais enviará, segundo o líder do governo (deputado José Guimarães), o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nos iremos analisar a matéria por projeto de emenda à constituição – disse ele. O tema já está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que fez hoje uma audiência pública para discutir o modelo de jornada em que o trabalhador atua seis dias seguidos na semana, com um só dia de descanso. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do assunto será votada na semana que vem, de acordo com Motta. Reação à alta do petróleo: Governo anuncia subvenção para gás de cozinha, amplia subsídio ao diesel e prevê e socorro às empresas aéreas Efeito guerra: Governo vai aumentar preço mínimo do cigarro para compensar redução de imposto sobre querosene de aviação e biodiesel De acordo com Motta, a admissibilidade dessa proposta deve ser votada na semana que vem. Em seguida, o tema vai para uma comissão especial. A proposta em análise na Câmara é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que prevê a redução da jornada de trabalho e o fim do modelo 6x1. O texto tramita na CCJ desde o ano passado e ainda está na fase inicial de análise, em que os parlamentares avaliam a constitucionalidade da medida antes de avançar para o mérito. Setor empresarial teme impacto econômico As entidades do setor produtivo têm manifestado preocupação com possíveis impactos na produtividade e nos lucros das empresas caso a proposta avance. Por outro lado, a proposta conta com forte apoio popular. Segundo pesquisa Datafolha, 71% dos brasileiros defendem mudanças na jornada de trabalho.
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