Ala do STF avalia que há tempo para eleição direta no Rio até julho, mas deve discutir mandato de governador interino até outubro

Uma ala de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que defende a realização de eleições diretas ao governo do Rio avalia que há tempo hábil para realizar o pleito até meados de julho deste ano, três meses antes das eleições gerais de outubro. Esse grupo pondera, contudo, que há resistências na Corte por essa opção e que um consenso sobre o tema deve ser construído em plenário durante o julgamento que será realizado nesta quarta-feira. Fazem parte dessa ala os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, relator do caso. Todos eles já se manifestaram em ação anterior pela escolha direta do eleitor para um mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro.  Uma costura que agrade a visões distintas sobre o caso, segundo ministros, pode passar pela realização de uma única eleição direta em outubro, com a manutenção do desembargador Ricardo Couto como governador do Rio até lá. Isso significa que a possibilidade de uma definição por uma eleição indireta, feita pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), pode perder força na Corte durante o julgamento previsto para esta quarta-feira.  Caso haja resistência pela realização de duas eleições neste ano, a proposta de "meio termo" deve ser discutida por ministros que defendem o pleito direto.  Durante o julgamento, Zanin, Moraes, Gilmar e Dino devem defender uma posição firme sobre a eleição direta no Rio, porque, segundo eles, houve "desvio de finalidade" a partir da renúncia do ex-governador Cláudio Castro, cujo objetivo seria a realização de uma eleição indireta feita pela Alerj para a manutenção de seu grupo político.  Castro renunciou ao mandato um dia antes de ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político. Por isso, a cassação de seu diploma foi prejudicada. Essa decisão foi vista como uma manobra por ministros — caso fosse cassado,  uma eleição direta seria convocada. Em seu voto em julgamento anterior, Moraes citou o contexto de crise institucional do Rio, marcado por possível influência de grupos criminosos na política fluminense.  Dino acompanhou o entendimento e ainda citou ação que resultou na condenação dos irmãos Brazão no julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.  "Não se pode olvidar o cenário deplorável que o recentíssimo julgamento (de Marielle) revelou a propósito da infiltração de organizações criminosas em alguns setores estatais".  Em reuniões com o presidente do STF, Edson Fachin, e o relator do caso, Cristiano Zanin, o governador interino do Rio Ricardo Couto sinalizou que esperava encontrar uma situação preocupante no Estado, mas que descobriu um cenário ainda mais alarmante.  Precedente  Se o caminho pela realização da eleição antes de julho for definido, o pleito no Rio seguiria os moldes do que ocorreu em 2018 no Tocantins. Naquele ano, o TSE cassou os diplomas do governador e da vice e determinou a organização de eleição suplementar direta, que ocorreu em junho daquela época. Esse caso foi citado pelo PSD ao acionar o STF sobre o pleito no Rio. A discussão sobre o assunto no STF depende do comportamento do plenário durante o julgamento nesta quarta-feira. O próprio Fachin já sinalizou que buscará um consenso durante o debate. — No caso do Rio é precisamente isso que nós vamos verificar: qual é o consenso possível? Já se percebeu que dificilmente haverá unanimidade em um ou outro sentido, mas nós vamos tentar construir — disse, na última semana. Como mostrou o GLOBO, a maior expectativa gira em torno dos votos dos ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e de Fachin. Os magistrados que integram o TSE devem manter os votos pelas eleições indiretas — Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça — , seguindo inclusive o resultado do julgamento em que o ex-governador foi condenado. Ao sentenciar Castro, o TSE determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro adotasse as providências para realizar o novo pleito de forma indireta, em razão da Constituição fluminense. No entanto, na ocasião, não foram discutidos os termos da eleição. Nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR)  defendeu a realização de uma eleição direta para a escolha de governador do Rio para o mandato-tampão. O órgão afirma que mesmo com a saída do ex-mandatário do cargo, a razão para a vaga estar aberta é a condenação pelo TSE, sendo que, neste caso, a lei determina a escolha diretamente pela população.

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