Senado aprova inspeções periódicas em edifícios para prevenir riscos

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei (PL 159/2026) que torna obrigatórias as inspeções periódicas em edificações. A medida visa prevenir riscos por meio da emissão de um Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). O documento resultante das vistorias registrará as condições de uso e manutenção das construções, identificando anomalias e falhas. Além disso, classificarão em prioridades os problemas encontrados, auxiliando na adoção de medidas corretivas. A proposta agora segue para análise no Plenário do Senado.

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