TSE nega cancelar registro do PL por ‘submissão’ aos EUA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu negar o prosseguimento de uma ação que pedia o cancelamento do registro do Partido Liberal (PL), por suposta "submissão" aos Estados Unidos. O caso chegou aos ministros por meio de uma petição cível proposta por eleitores. Segundo o documento, o PL e seus parlamentares apoiaram ações contra a soberania nacional, por meio das sanções impostas pelos EUA ao Brasil. + Leia mais notícias de Política em Oeste Na petição, os eleitores fizeram referência ao tarifaço do governo de Donald Trump em imposta às exportações brasileiras, em 2025. TSE nega analisar pedido sobre registro do PL Na avaliação do TSE, no entanto, os autores do processo não tinham legitimidade para fazer o pedido. Conforme a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), os eleitores poderiam apenas noticiar esse tipo de ofensa. Leia também: "TSE analisa cassação de prefeito supostamente envolvido com facção" Os ministros entenderam que cabe ao Ministério Público Eleitoral (MPE), de forma exclusiva, avaliar o cabimento de pedido de cancelamento de registro e fazer a representação. https://www.youtube.com/watch?v=B1idBDV94es No processo, o MPE recomendou o arquivamento do pedido. O colegiado entendeu por acatar a proposição do Ministério Público Eleitoral. “A denúncia dos agravantes foi encaminhada à Procuradoria-Geral Eleitoral, que, em detido exame, se manifestou por seu arquivamento, à falta de elementos mínimos que indiquem possível subordinação do Partido Liberal (PL) a entidade ou governo estrangeiro”, disse o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso. Leia também: "Depois de falas sobre TSE, Lindbergh pede prisão de Eduardo Bolsonaro" O post TSE nega cancelar registro do PL por ‘submissão’ aos EUA apareceu primeiro em Revista Oeste .

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