Comissão do Esporte da Câmara aprova projeto de lei que prioriza recursos para clubes formadores

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.930/2025, de autoria do deputado federal Eduardo Bandeira de Mello, que estabelece prioridade no recebimento de recursos públicos para organizações esportivas reconhecidas como formadoras de atletas. A proposta tem como base o artigo 99 da nova Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que determina uma série de exigências para que clubes possam firmar o primeiro contrato especial de trabalho esportivo com jovens a partir dos 16 anos. Entre as obrigações estão a oferta de programas de treinamento nas categorias de base, complementação educacional e a garantia de assistência integral aos atletas, incluindo suporte educacional, psicológico, médico, fisioterapêutico e odontológico. Além disso, a legislação exige que as entidades assegurem condições adequadas de moradia, alimentação, higiene, segurança, acompanhamento médico periódico e programas contínuos de orientação e prevenção contra abusos e exploração. Apesar da importância dessas medidas para a proteção de crianças e adolescentes e para o desenvolvimento integral dos jovens atletas, atualmente poucos clubes brasileiros cumprem todos os requisitos necessários para obter a certificação de entidade formadora. Estima-se que, dos cerca de 700 clubes de futebol no país, apenas aproximadamente 50 possuem esse reconhecimento. Diante desse cenário, o projeto aprovado busca criar um incentivo concreto para que mais clubes se adequem às exigências legais, promovendo melhores condições de formação esportiva e ampliando a proteção aos jovens atletas. Para o deputado Bandeira de Mello, a iniciativa representa um avanço importante para o esporte brasileiro: “Nosso objetivo é estimular que mais clubes invistam de forma responsável na formação de atletas, garantindo não apenas o desenvolvimento esportivo, mas também a educação, a saúde e a proteção desses jovens.” Com a aprovação, a expectativa é fortalecer as categorias de base no país, incentivar boas práticas na gestão esportiva e assegurar um ambiente mais seguro e estruturado para o desenvolvimento de novos talentos.

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