Justiça suspende imposto de 12% sobre exportação de petróleo

O juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar que suspende a alíquota de 12% do imposto de exportação de óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos. A taxação foi instituída pela Medida Provisória 1.340/2026.

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