Jornal O Globo
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira um projeto que endurece as punições contra fraudes e irregularidades no mercado de combustívies. O texto segue agora para o Senado Federal. O objetivo do projeto é melhorar o arcabouço regulatório do setor de combustíveis, ampliando também a fiscalização sobre a cadeia do produto e prevê multas que podem chegar a R$ 500 milhões em alguns casos de irregularidades, como adulteração de combustíveis. Os valores das multas, segundo o texto, serão atualizados anualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com base na inflação. Além das multas, o projeto prevê sanções para irregularidades como suspensão das atividades, interdição de estabelecimentos e até a cassação da autorização de funcionamento. Além disso, o documento também estabelece uma taxa de fiscalização. Ou seja, as empresas do setor, como distribuidoras e refinarias, deverão pagar uma taxa para custear atividades de fiscalização ou outros serviços regulatórios, cujos valores podem ser cobrados periodicamente ou por serviço. Dessa forma, são estabelecidos alguns “fatos geradores”, que são os serviços que geram o pagamento de taxas. Alguns deles são o pedido de autorização para operar, renovação de licença, transferência de contrarto ou aprovação de projetos. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que falou pela bancada do partido Novo, afirmou que a criação de uma série de taxas é “absurda”. —A gente acredita que, embora exista uma intençao de proteção e punir quem adultera, você está de novo penalizando pessoas e empresários sérios. Por isso, nosso posicionamento é contrário — disse. Outro ponto abordado pelo projeto é o incentivo à redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, e inclui metas de aquisição de créditos de descarbonização.
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