Justiça derruba impostos de exportação a petroleiras

Operações com petróleo e derivados devem ter cobrança de imposto de importação na ZFM Um tribunal federal brasileiro emitiu uma liminar isentando a TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor de um imposto sobre as exportações de petróleo bruto, conforme mostra um documento judicial visto pela Reuters. A decisão desta quarta-feira (8) afirma que o imposto de 12%, instituído há cerca de um mês após o salto nos preços do petróleo devido à guerra entre Estados Unidos-Israel e o Irã, pode ser inconstitucional. Uma decisão definitiva ainda está pendente. Em sua decisão, o juiz afirmou que o próprio governo brasileiro reconheceu que o imposto foi criado para gerar receita, o que ele classificou como um "verdadeiro desvio de finalidade". A isenção pode criar um problema para o governo, uma vez que a taxa visava cobrir perdas de arrecadação decorrentes de cortes de impostos sobre combustíveis. A estatal brasileira Petrobras, maior exportadora de petróleo do país, não é afetada pela decisão. As críticas ao imposto aumentaram nesta quarta-feira, com o grupo de lobby do setor de petróleo, IBP, afirmando que a taxa é um obstáculo a novos investimentos no país, enquanto as grandes petrolíferas enfatizam que o Brasil precisa de "estabilidade" fiscal e regulatória. "Este imposto não é oportuno, especialmente diante da necessidade de demonstrar que o Brasil é um destino atraente para investimentos de longo prazo no setor de petróleo e gás", disse o chefe do IBP, Roberto Ardenghy, nos bastidores de um evento na quarta-feira. O Ministério de Minas e Energia do Brasil não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. No início da quarta-feira, o ministro Alexandre Silveira defendeu o imposto como uma medida excepcional devido ao impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis no Brasil. No mesmo evento em que o IBP e as petrolíferas criticaram o imposto, Silveira disse que as empresas estão lucrando com o conflito no Oriente Médio e podem "pagar um pouco mais" para ajudar o governo a subsidiar o combustível. O imposto é uma taxa temporária projetada para durar até o final deste ano e visa aumentar o refino doméstico e garantir o abastecimento interno, informou o governo na época de seu lançamento.

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