CCJ do Senado aprova PEC que protege veículos de comunicação de responsabilização por falas de entrevistados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede veículos de comunicação de responderem civilmente por declarações de entrevistados. A medida é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de novembro de 2023, que determinou que empresas jornalísticas poderiam ser responsabilizadas civilmente por […]

Go to News Site