Revista Oeste
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 9, o julgamento sobre as regras para eleição do mandato-trampão para o governo estadual do Rio de Janeiro. O placar atual tem um voto favorável à eleição direta e um contra . Os ministros analisam dois processos relatados por Luiz Fux, que votou contra a eleição direta, e Cristiano Zanin, que votou a favor. O julgamento volta com voto do ministro Flávio Dino. + Leia mais notícias de Política em Oeste Fux entende que a escolha deve ser indireta, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com voto secreto dos parlamentares. Já Zanin defende a eleição direta, ou seja, pelo voto da população local. Para Fux, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu como legítima a renúncia e não decretou a cassação do ex-governador Carlos Castro (PL), apenas a inelegibilidade, o STF só poderia rever esse entendimento por meio de recurso extraordinário, e não por reclamação. Leia também: "Governo Lula atualiza Moraes sobre extradição de Ramagem" Em seu voto, Zanin afirmou que os cargos ficaram vagos no Estado por estratégia eleitoral. Segundo o ministro, a renúncia de Castro foi uma tentativa de burlar a cassação pelo TSE. PGR pede eleição direta no STF Em sustentação oral, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou o pedido para eleições diretas no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o procurador-geral, como o ex-governador e seu substituto perderam os cargos por fraudes eleitorais, e faltando mais de seis meses para as eleições, o artigo 224 do Código Eleitoral determina que os novos mandatários sejam escolhidos pelo voto direto da população. https://www.youtube.com/watch?v=5KmKMdGRLj0 Cargos vagos no RJ O cargo de governador ficou vago depois que Cláudio Castro renunciou à função em 23 de março deste ano. A saída ocorreu um dia antes da finalização do julgamento do TSE que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico. A renúncia do cargo gerou controvérsia sobre os efeitos da vacância (o cargo vago), especificamente se ela está relacionada ou não à causa eleitoral. Leia também: "Lula diz que aconselhou Moraes, sobre Master: 'Preservar a biografia'" No contexto do Rio de Janeiro, existe a dupla vacância: o vice-governador, Thiago Pampolha (União), já havia renunciado em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Ele também foi condenado pelo TSE. O post STF retoma julgamento sobre regras de eleição no RJ nesta quinta apareceu primeiro em Revista Oeste .
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