Nacionalidade. Regra nunca usada derrotaria chumbo do TC | Collector
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Nacionalidade. Regra nunca usada derrotaria chumbo do TC
Artigo antigo criado para travar Conselho da Revolução poderia forçar aprovação da perda de nacionalidade mesmo contra vontade do TC. Ventura lembrou: "Há uma Constituição, mas também há uma maioria".