Jornal O Globo
Durante julgamento que define as regras para a eleição para uma mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a análise do tema pela Corte deslegitima o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os magistrados anlisam se o pleito será direto ou indireto. A Justiça Eleitoral chegou a determinar eleições indiretas em julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. . As ações analisadas a agora pelo STF foram protocoladas pelo PSD antes da públicação de acórdão na Corte Eleitoral. A reclamação de Mendonça, endossada pela colega Cármen Lúcia, foi feita após o ministro Flávio Dino pedir vista para ter mais tempo e se debruçar sobre o caso. — Eu não acho adequado deixar a situação indefinida ainda no Rio de Janeiro. Então, ainda mais mantendo-se uma liminar (que mantém o desembargador Ricardo Couto como governador interino). Se é para pedir vista e manter uma situação de indefinição eu prefiro antecipar meu voto. Eu acho que houve um quesito da decisão do TSE, um questionamento antecipado, ainda sem publicação (de acórdão). Na minha perspectiva, houve um atravessamento e deslegitimação do TSE no exercício das suas atribuições — disse Mendonça. A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, então disse concordar com o colega. Após pedir vista, Dino anunciou que irá devolver o processo para análise do plenário do STF tão logo o acórdão da decisão do TSE, que condenou Cláudio Castro, for publicado. Isso deve ocorrer na próxima semana, segundo Cármen Lúcia. O julgamento foi iniciado na quarta-feira no plenário do Supremo, com críticas entre os ministros, debates sobre o TSE e citações ao crime organizado no Rio de Janeiro. A tensão em torno das duas correntes de entendimento sobre as eleições no Rio também ficou clara na interação entre os ministros, que, em alguns momentos do debate, trocaram farpas. A maior parte dos desencontros ocorreram após questionamento sobre a proclamação sobre o julgamento de Castro no TSE. O ministro Flávio Dino questionou a presidente do TSE sobre a certidão, que acabou sendo retificada pela Corte eleitoral. No documento é citada a cassação do diploma de Castro, mas com a ressalva — por decisão da maioria da Corte — de que a medida estava prejudicada em razão da renúncia. Em resposta, a presidente do TSE frisou que a Corte eleitoral reconheceu o prejuízo da cassação de Castro em razão da renúncia do ex-mandatário. E, por isso, a eleição deveria ser indireta. Cármen destacou que não houve cassação pela Corte eleitoral e criticou o "contorcionismo jurídico processual" que tirou a discussão sobre as eleições no Rio do TSE e a levou para o STF. No meio do impasse, o decano Gilmar Mendes contestou o fato de o julgamento no TSE “ter se estendido no tempo”. Para ele, se o julgamento tivesse ocorrido antes, não haveria as “dúvidas” citadas em meio à sessão da tarde de quarta-feira. Em resposta, Cármen afirmou que assim que o caso de Castro foi liberado pela relatora para julgamento, "imediatamente foi colocado" em pauta. — Apenas para afirmar, porque fica parecendo que ficou lá, ficou na gaveta, não se tomou providência. Apenas para esclarecer — contestou a ministra.
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