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Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) Carlos Moura/Agência Senado O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, marcou para o dia 30 de abril sessão conjunta do Congresso para analisar o veto ao projeto que pode reduzir as penas de dois crimes de condenados por atos golpistas, chamado de PL da Dosimetria. Caso o veto seja derrubado, viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do "núcleo crucial" da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, em 8 de janeiro deste ano, o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, que ficou conhecida como PL da Dosimetria. A decisão do presidente, no entanto, pode ser revista no Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena em Brasília. Além dele, outros cinco estão na mesma situação: Walter Braga Netto, ex-ministro; Anderson Torres, ex-ministro; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar os envolvidos diretamente com a destruição das sedes dos Três Poderes. Também pode viabilizar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022 – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas. O que diz o texto vetado? Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Bolsonaro e a outros réus do "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado. A proposta estabelece: um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito; redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023; que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea. O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado. A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão. O que acontece se o projeto virar lei? Se a proposta entrar em vigor - por exemplo, em caso de derrubada de veto - pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo. Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo questionando a validade de leis. Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.
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