Jornal O Globo
No segundo dia de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras para a eleição de mandato-tampão do governo do Rio, ministros fizeram uma série de manifestações que trouxeram à tona a crise institucional e de segurança pública no estado. A análise ocorre após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condená-lo por abuso de poder econômico. As falas foram marcadas por recados diretos sobre a situação fluminense, com menções a milícias, histórico recente de governadores presos e instabilidade política. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, após um primeiro dia de debate que já indicava divisão na Corte. O ministro Gilmar Mendes fez uma das manifestações mais enfáticas, ao comparar o Rio de Janeiro a um conhecido ditado sobre o México: — Eu fiquei pensando que nos meus tempos de estudante escutava um frase Pobre México, tan lejos de Dios y tan cerca de Estados Unidos (Pobre México, tão longe de Deus e tão perto dos Estados Unidos). Fico pensando se essa frase não poderia ser aplicada ao Rio de Janeiro. Tan lejos de Dios, tan cerca de milícias e outras coisas. Estamos julgando o caso do Rio de Janeiro e por isso esse caso demanda toda a atenção — disse. Gilmar também criticou a demora no andamento do caso no TSE e defendeu maior clareza institucional: — O processo ao meu ver demorou demais. Temos que metrificar o pedido de vista, se não vira perdido de vista. Tudo isso ocorrendo no Rio que vive todas situações que o povo não merecia — afirmou. Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o caso não pode ser analisado de forma isolada, diante do histórico recente de investigações envolvendo autoridades no estado: — Não se pode analisar fato individual sem verificar tudo que vem ocorrendo no estado do Rio de Janeiro — disse o magistrado, citando o caso Marielle e a prisão do ex-presidente da Assembleia do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar. Já o ministro Flávio Dino destacou o histórico de crises políticas no estado, incluindo o histórico dos ex-governadores, ao justificar o pedido de vista do processo: — Essa é a cadeia sucessória do Rio de Janeiro. Tribunal de contas, operação Quinto de Ouro de 2017 prendeu o TCE inteiro, menos um. (...) Qual outro estado acontece isso? — questionou. Dino afirmou ainda que, “infelizmente”, não há outro estado com situação semelhante, citando a sequência de ex-governadores presos, o impeachment de Wilson Witzel e a condenação de Castro no TSE. O pedido de vista foi apresentado antes do intervalo, mas não interrompeu imediatamente o julgamento. O ministro André Mendonça decidiu antecipar o voto, seguindo a corrente do relator Luiz Fux pela realização de eleição indireta. Em seguida, Kassio Nunes Marques também sinalizou que irá adiantar seu voto após o intervalo. Até o momento, o placar está em 2 a 1 a favor da eleição indireta, com escolha do novo governador pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e tendência de definição sobre regras como voto secreto. O julgamento discute como será feita a eleição após a vacância do cargo, se direta, com participação do eleitorado, ou indireta, pelos deputados estaduais, e também quais regras devem ser aplicadas ao processo. A decisão terá impacto direto sobre a condução política do estado em meio a um cenário que, segundo os próprios ministros, reúne “peculiaridades” e “gravidade ímpar”.
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