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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Conheça mais detalhes das novas legislações. Monitoramento eletrônico de agressores O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Notícias relacionadas: Lula sanciona leis para fortalecer combate à violência contra mulheres. Entenda o que é vicaricídio; projeto de lei endurece pena para o crime. Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher. Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento apenas como opção. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor. Segundo o Palácio do Planalto, os objetivos da nova lei são: Aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas, Redução do tempo de resposta em situações de risco Possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Tipificação do crime de vicaricídio O PL 3.880/2024 inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Essa modalidade de violência é caracterizada pela prática de atos contra terceiros, especialmente filhos, dependentes ou pessoas próximas, com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher. A proposta também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra Descendente, Ascendente, Dependente, Enteado ou Pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher, A pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência. Combate à Violência contra Mulheres Indígenas O PL 1.020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A data será celebrada anualmente no dia 5 de setembro. “Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas”, informou o Palácio do Planalto.
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