Justiça do Maranhão bloqueia até R$ 50 milhões de empresas ligadas a consórcio

A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de pessoas físicas e empresas ligadas à Expresso Rei de França, líder do Consórcio Via SL, durante audiência de conciliação realizada nesta terça-feira, 7, em São Luís. A decisão aponta a existência de sócio oculto e o uso de “laranjas” para ocultação de patrimônio . A medida foi tomada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Na audiência, o gerente do consórcio, Diego Rocha, afirmou que o verdadeiro controlador da empresa seria o empresário Pedro Paulo Pinheiro Ferreira. Segundo a decisão, todas as empresas atingidas pelo bloqueio têm ligação com ele. Justiça: maioria das empresas tem registro no Ceará A maioria das companhias atua no setor de mineração. Também há uma empresa de transporte com operação em Macapá (AP) e outra do ramo de logística. Grande parte delas está registrada no Ceará. De acordo com o magistrado, Pedro Paulo utilizaria os chamados “laranjas” para ocultar sua atuação. Entre os citados estão a filha do empresário, Deborah Piorski Ferreira, sócia formal do grupo, e Willame Alves dos Santos. Para o juiz, a estrutura indica abuso da personalidade jurídica e possível fraude para evitar o pagamento de dívidas e a reparação de danos aos usuários do transporte coletivo. Leia também: “O triunfo da impunidade” , reportagem publicada na Edição 316 da Revista Oeste Diante das suspeitas, o magistrado atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Com isso, a Justiça poderá alcançar bens pessoais dos sócios e de outras empresas do mesmo grupo econômico para garantir eventual indenização por danos morais coletivos e materiais. A decisão estabelece arresto cautelar e indisponibilidade de bens — como contas bancárias, veículos e imóveis — até o limite de R$ 50 milhões. O bloqueio atinge pessoas físicas e jurídicas, incluindo Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, Deborah Piorski Ferreira, Willame Alves dos Santos e empresas vinculadas ao grupo. https://www.youtube.com/watch?v=MQqHrhRRsBM Cabe recurso. Os citados terão prazo de 15 dias para se manifestar. Para evitar o desaparecimento de recursos e garantir a continuidade do serviço, o juiz determinou que valores devidos pelo Município ao Consórcio Via SL, referentes a créditos de março, novembro e dezembro de 2025, não sejam pagos à empresa, mas diretamente aos motoristas e mecânicos em atividade. O gerente do consórcio terá 24 horas para apresentar lista com nomes dos funcionários, valores devidos relativos a janeiro de 2026 e chaves Pix vinculadas ao CPF. Caso as informações sejam falsas ou incompletas, poderá responder criminalmente. Decisão impõe mais restrições A decisão também impôs restrições ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET), proibido de utilizar recursos das passagens — como vale-transporte e passe escolar — para quitar dívidas bancárias da Via SL. Segundo a Justiça, esses valores deverão ser destinados exclusivamente à compra de diesel e peças, com intermediação do próprio sindicato. Além disso, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi orientada a realizar vistorias imediatas nas garagens das empresas para verificar as condições da frota. O juiz ainda determinou que a Polícia e o Ministério Público investiguem possíveis crimes cometidos pelos gestores. + Leia mais notícias de Política na Oeste O post Justiça do Maranhão bloqueia até R$ 50 milhões de empresas ligadas a consórcio apareceu primeiro em Revista Oeste .

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