Jornal O Globo
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central do Brasil deve entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana, após o relator, Plínio Valério (PSDB-AM), incorporar mudanças para atender o governo. Apesar do avanço, senadores já preveem pedido de vista, o que deve adiar a votação. Plínio afirmou que vai disponibilizar uma nova versão do relatório na sexta-feira e espera que o texto seja pautado na quarta-feira. — Estou disponibilizando no sistema na sexta-feira pela manhã. Espero que ele paute para quarta-feira — disse. O senador afirmou ainda que não pretende mais segurar a proposta após atender sugestões do governo. — Não vou mais segurar. Atendi sugestões da AGU e emenda do líder do PT — afirmou. As alterações contemplam um dos principais pleitos do Palácio do Planalto: a manutenção do Banco Central como entidade pública de natureza especial, preservando o regime de direito público. Ao mesmo tempo, o parecer amplia a autonomia da autoridade monetária, prevendo independência técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, além da ausência de vinculação a ministérios ou subordinação hierárquica. Uma das mudanças incorporadas ao relatório foi a emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), que autoriza o Banco Central a utilizar instrumentos de intervenção para garantir a liquidez e o funcionamento dos mercados em situações de risco. Pelo texto, a autoridade monetária poderá atuar inclusive por meio de negociações com entidades e fundos no mercado secundário de títulos públicos, além de prever a concessão extraordinária de liquidez a instituições do sistema financeiro em cenários de grave disfuncionalidade. Nos bastidores, a avaliação é que o relator buscou um meio-termo: cedeu ao governo no regime jurídico, mas preservou os pilares de autonomia defendidos por parte do Senado e pelo próprio Banco Central. A movimentação ganhou tração após reunião com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, que fez um apelo pela aprovação da proposta diante do avanço de crimes financeiros e ataques cibernéticos. Galípolo esteve com Otto e Plínio na tarde desta quarta-feira. Mesmo com as mudanças, a área econômica do governo segue contrária ao avanço da proposta neste momento. A avaliação na equipe econômica, hoje comandada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, é a mesma já defendida por Fernando Haddad: a PEC não deveria ser votada pelo Congresso em ano eleitoral. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), indicou que a matéria pode ser pautada, mas que a tendência é de adiamento. — Se o relator quiser ler, a gente coloca na pauta. Mas alguém deve pedir vista — disse. A leitura entre líderes é que a PEC deve apenas iniciar sua tramitação na próxima semana, com a leitura do relatório e abertura de prazo para negociação, o que deve empurrar a deliberação para depois da sabatina do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, que ocorre no próximo dia 29.
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