Revista Oeste
Decisões recentes do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) permitiram a retomada de uma série de benefícios a juízes e desembargadores, impactando as contas públicas em pelo menos R$ 1,2 bilhão em 2025. Os valores correspondem a auxílios como alimentação, saúde, pré-escolar e ajuda de custo. + Leia mais notícias de Política em Oeste Essas verbas foram oficializadas por resolução aprovada nesta quinta-feira, 9, abrangendo tanto magistrados quanto membros do Ministério Público em todo o país. Entre os auxílios uniformizados estão indenizações por férias não usufruídas, auxílio-creche, ajuda de custo por remoção e outros, todos classificados como indenizatórios, sem incidência de Imposto de Renda e que podem superar o teto constitucional. O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Edson Fachin, foi o relator da resolução no CNJ. O texto recebeu o apoio de dez conselheiros durante votação em plenário virtual dos conselhos. Segundo nota do CNJ, a decisão resulta de análises de um grupo de trabalho conjunto das duas instituições. Valores elevados e novos formatos de penduricalhos Casos individuais revelam valores elevados: houve magistrados que receberam R$ 144 mil de ajuda de custo e R$ 116 mil em auxílio saúde em apenas um mês. O recebimento do auxílio saúde exige comprovação dos gastos. Em maio de 2025, um juiz do Trabalho obteve R$ 347 mil em indenização por férias não gozadas. https://www.youtube.com/watch?v=4v3yRnTQr3k Entre os 11 benefícios listados, apenas a gratificação por acúmulo de função e o adicional para atuação em comarcas de difícil provimento têm limites explícitos: juntos, não podem exceder 35% do subsídio do magistrado. Outros auxílios extintos por decisão do STF em março retornaram sob novas denominações, como a assistência pré-escolar, agora chamada de "gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade", limitada a 3% ao mês para membros com filhos de até seis anos. A uniformização amplia o alcance dos benefícios. O auxílio pré-escolar, antes restrito a 13 tribunais estaduais, poderá ser concedido nos 27 tribunais. O pagamento de auxílio-moradia também foi autorizado para deslocamentos sem direito a imóvel funcional, benefício que havia sido extinto pelo STF e que consumiu R$ 1,6 milhão em 2025. Repercussão e críticas da sociedade civil A resolução começa a valer para as carreiras dos magistrados e membros do Ministério Público, mesmo diante do entendimento anterior do STF, salvo se houver novo questionamento judicial ou retomada do tema por algum relator. Integrantes do CNJ rejeitam o termo "penduricalhos" e defendem que as verbas são legítimas e refletem o trabalho desempenhado. Em março, o STF aprovou uma tese abrangente sobre pagamentos e benefícios para a magistratura e o Ministério Público, composta por 18 pontos e válida até que o Congresso aprove uma legislação específica. A decisão atinge principalmente juízes e procuradores, com possíveis reflexos em outras funções jurídicas. Leia também: “A Farra do TST” , artigo de Rachel Díaz publicado na Edição 288 da Revista Oeste Entidades da sociedade civil criticaram a resolução. Em nota, a ONG Transparência Brasil afirmou que a medida "amplia hipóteses de recebimento e ignora limites que o próprio STF havia estabelecido" e acrescentou que "trata-se de um claro sinal de falência desses órgãos e da consequente urgência por reformas institucionais capazes de impor governança e controle a estas carreiras privilegiadas do serviço público." O post Penduricalhos para juízes recriados por conselho custaram mais de R$ 1 bi em 2025 apareceu primeiro em Revista Oeste .
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