Fachin reconhece divergências no STF sobre mandato-tampão no Rio: 'Nem todos têm a mesma compreensão'

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, comentou as divergências internas entre os ministros da Corte durante o julgamento sobre a eleição para um mandato-tampão no Rio de Janeiro. O magistrado reconheceu que há diferentes interpretações, mas vai prevalecer o posicionamento final dentro do colegiado. A declaração foi dada durante agenda com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, que permanece interinamente no comando do Palácio Guanabara. — Eu imagino que todo o colegiado tenha, obviamente, compreensões distintas. Os repórteres, quando estão na redação do jornal, nem todos têm a mesma compreensão sobre os mesmos fatos. Imagino os senhores, magistrados, julgando essa matéria. Mas o importante é que o colegiado se pronunciou. Nós demos a esse tema a importância que ele tinha, praticamente paramos a pauta do Supremo Tribunal Federal para julgar essa matéria e dar o devido encaminhamento — disse. Em tom metafórico, o ministro comparou as divergências no tribunal ao funcionamento do corpo humano: — Sístoles e diástoles têm tanto para o cardiologista quanto para o juiz — concluiu. Fachin também afirmou que a decisão da Corte de manter Couto no exercício do governo estadual do Rio seguirá válida até a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inelegibilidade do governador Cláudio Castro. Ao comentar o tema durante evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sede do TJRJ, Fachin reforçou que o Supremo já definiu os limites da decisão tomada na véspera e que caberá a ele, como presidente da Corte, garantir o cumprimento do entendimento firmado pelo plenário. — O Supremo Tribunal Federal foi até onde nós decidimos ontem. Ou seja, enquanto aguardamos a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, o Supremo entendeu que o governador em exercício é o presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Essa é a decisão do Supremo de ontem, que me cabe como presidente cumprir, e eu farei isso — afirmou. A decisão ocorre em meio à expectativa de eleição de um novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o que poderia alterar a linha sucessória do governo estadual. Ainda assim, o STF optou por manter o atual arranjo institucional até a conclusão do processo eleitoral.

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