Jornal O Globo
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) entrou com ação civil pública na Justiça estadual, nesta sexta-feira, para obrigar dirigentes do Rioprevidência a cobrirem o rombo de R$ 1 bilhão originado por aportes em papéis do Banco Master. Na ação, os promotores do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF) cobrou ainda o afastamento do atual presidente do Rioprevidência, Nicholas Cardoso. O MP alega que Cardoso deu "seguimento de práticas" do seu antecessor, Deivis Marcon Antunes, que está preso desde fevereiro. Segundo o MP, os dirigentes devem assumir "responsabilidade pessoal" pelo rombo financeiro, conforme um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em maio do ano passado. Os promotores pediram ainda à Justiça do Rio que rejeite uma alternativa apresentada pelo governo estadual, de usar valores de empréstimos consignados de servidores estaduais junto ao Banco Master para compensar o buraco no Rioprevidência. Em dezembro, a Justiça do Rio havia autorizado o governo estadual a reter esses pagamentos feitos por servidores ao Banco Master, que se referiam ao programa de crédito consignado Credcesta. O MP, porém, argumenta que a própria existência do Credcesta é uma "estrutura contratual inválida", e propôs uma restituição de valores aos servidores. "Além disso, a compensação por tal mecanismo (...) implica dizer que o ressarcimento do fundo previdenciário pelos prejuízos causados pelo ilícito investimento em Letras Financeiras, na gestão de Deivis Marcon Antunes, seja suportado pelos próprios servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro quando em verdade os agentes que praticaram os ilícitos é que devem ressarcir os cofres públicos", diz a ação do MP. Os promotores pediram o bloqueio de cerca de R$ 1 bilhão em contas de Deivis Antunes e Nicholas Cardoso, respectivamente ex e atual presidentes do Rioprevidência. Na gestão de Deivis, o fundo estadual aportou R$ 970 milhões em papéis do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central no fim de 2025 por indícios de gestão fraudulenta. Com a liquidação, ainda há incerteza se os recursos do Rioprevidência, destinados ao pagamento de aposentadorias de servidores, serão restituídos. Como mostrou O GLOBO, Antunes modificou a regra de investimentos do Rioprevidência e, a partir daí, possibilitou que o órgão estadual fizesse os aportes no Master. Até então, as regras do Rioprevidência não permitiam que o banco fosse credenciado para receber investimentos. Já na gestão de Cardoso, o Rioprevidência alocou R$ 118 milhões em três instituições financeiras que sequer estavam credenciadas pelo fundo estadual, o que também se tornou alvo de investigação do MP. Na ação civil pública, os promotores afirmaram que esses aportes de Cardoso "contrariam frontalmente as normativas internas e demonstram uma inércia deliberada". "Nesse contexto, a intervenção imediata na gestão do Rioprevidência mostra-se como medida necessária e eficaz para quebrar a cadeia de atos ilegais, impedindo-se a perpetuação da dilapidação do patrimônio dos servidores pensionistas, como já se deu em momentos recentes do instituto", afirmou o MP.
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