Revista Oeste
“Quanto à democracia liberal, ainda persiste a crença de que se trata de um sistema de diversidade deslumbrante. Mas essa crença se afastou tanto da realidade que a visão oposta parece hoje mais próxima da verdade. A democracia liberal é um poderoso mecanismo de unificação, que dilui as diferenças entre as pessoas e impõe uma uniformidade de opiniões, comportamentos e linguagem” (Ryszard Legutko, The Demon in Democracy: Totalitarian Temptations in Free Societies ) O regime da Alemanha Oriental chamava o Muro de Berlim de “barreira de proteção antifascista”. Na propaganda oficial, portanto, o monstrengo totalitário não era descrito como impedimento à fuga de cidadãos, mas como proteção contra uma ameaça ideológica externa. Décadas depois, já não se erguem muros de concreto atravessando cidades europeias. Mas um recente projeto de lei na Alemanha — proposto pela ministra da Habitação, Desenvolvimento Urbano e Construção, a socialdemocrata Verena Hubertz — sugere que algo funcionalmente análogo começa a ser reconstruído, agora de forma molecular e juridicamente sofisticada: não um muro único e visível, mas uma multiplicidade de barreiras ideológicas, erigidas por autoridades locais em nome da mesma retórica protetiva que, na presente ordem liberal democrática, tem servido de pretexto para violações aos direitos civis e liberdades individuais. Sob a aparência de uma reforma técnica do Direito Urbanístico ( Baugesetzbuch-Novelle ), a proposta amplia o chamado direito de preferência dos municípios ( Vorkaufsrecht ), permitindo que autoridades intervenham em transações imobiliárias sempre que considerarem que o comprador representa uma ameaça à “ordem democrática”. Na prática, o Estado pode substituir o adquirente e tomar para si o imóvel. O critério revela o alcance da medida: não se exige crime nem perigo concreto, mas apenas a suspeita de “tendências anticonstitucionais” — uma fórmula suficientemente vaga para acomodar conveniências políticas, e com a qual o público brasileiro também está acostumado. Soma-se a isso o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança e administrações locais, institucionalizando a circulação de informações sensíveis sobre cidadãos. + Leia mais notícias do Mundo em Oeste O mecanismo não surge do nada. Ele se apoia em instrumentos já existentes — como o direito de preempção em zonas de proteção social ( Vorkaufsrecht in Milieuschutzgebieten ) —, mas desloca seu eixo: do socioeconômico ao ideológico. A mudança é sutil na forma e radical no conteúdo. Já não se intervém sobre circunstâncias, mas sobre pessoas; não sobre efeitos econômicos, mas sobre perfis políticos. Trata-se de mais um exemplo na descida ao abismo do novo totalitarismo, que tem marcado a Europa desde, pelo menos, a pandemia de covid-19 . O traço distintivo do processo contemporâneo não é a novidade dos meios, mas a sofisticação de sua apresentação. O que antes exigia coerção explícita reaparece como procedimento administrativo, pelo qual o poder se impõe mais pela normalização do que pela violência estatal ostensiva. A triagem política do cidadão — quem pode viver onde — passa a ser oferecida como um expediente burocrático e pragmático trivial. Paralelo com o que a Alemanha já conheceu Não é por acaso que o paralelo histórico incomoda. A Alemanha já conheceu, em diferentes momentos do século 20, regimes nos quais a vida civil foi subordinada a critérios ideológicos. No Terceiro Reich, isso se dava de forma brutal e direta. Na Alemanha Oriental, sob a vigilância capilar da Stasi, assumia formas difusas, mas talvez ainda mais invasivas. Em ambos os casos, o princípio era inequívoco: direitos não eram atributos inerentes ao indivíduo, mas decorrências de sua constituição “racial” ou posição política. "Já não se fala em raça ou lealdade partidária, mas em 'incompatibilidade com a ordem democrática'" O presente retoma essa lógica sob nova linguagem. Já não se fala em raça ou lealdade partidária, mas em “incompatibilidade com a ordem democrática”. A diferença não está na estrutura do raciocínio, mas no vocabulário que o torna aceitável. E é aqui que a autocompreensão das democracias liberais vacila, já que a defesa abstrata de direitos universais passa a estar condicionada à conformidade ideológica a uma regra que não se apresenta sob a forma doutrinária, mas sob a forma de um ambiente totalizante. https://www.youtube.com/shorts/nyZDxCfi3Ho A consequência é um deslocamento decisivo: a distinção entre o lícito e o ilícito cede lugar à do aceitável e do suspeito. Não é necessário violar a lei; basta tornar-se interpretável. E a suspeita, uma vez institucionalizada, tende à expansão. Sem indignação Mas talvez o elemento mais revelador de todo esse processo seja a sua recepção. Nada disso provoca ruptura. Não há indignação generalizada, nem sensação de transgressão de um limite claro. O que há é debate técnico, ajuste incremental, normalização progressiva. Isso sugere que a transformação decisiva já ocorreu em outro plano — o da própria percepção. Quando o controle ideológico se apresenta como política pública legítima, é porque a ideia de liberdade já foi profundamente alterada. Todo regime que reivindica o poder de definir o aceitável acaba por expandi-lo. No início, chama isso de proteção; depois, de responsabilidade; por fim, já não precisa nomear. O ponto decisivo está na linguagem que torna isso possível. Quando as palavras que deveriam limitar o poder passam a legitimá-lo, a transformação já se consumou. A partir daí, o controle deixa de ser exceção e passa a ser a música do dia a dia. E talvez seja esse o traço mais inquietante do nosso tempo: não o retorno do totalitarismo sob formas reconhecíveis, mas a sua dissolução em procedimentos banais, em cláusulas administrativas e decisões técnicas. Já não há necessidade de muros visíveis quando cada instituição pode erguer o seu de maneira discreta e quase invisível. Muros que não separam territórios, mas pessoas de seus próprios direitos. Que não aprisionam corpos, mas delimitam o horizonte do pensável. Que, por serem moleculares, não provocam resistência — apenas adaptação. E é assim, sem ruptura nem escândalo, que a sociedade contemporânea aprende a viver dentro deles. Leia também: "No altar da ideologia" , artigo de Flávio Gordon publicado na Edição da Revista Oeste E mais: "Racismo declarado" O post Os muros moleculares da nova velha Alemanha apareceu primeiro em Revista Oeste .
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