Jornal O Globo
Os importadores que buscam reembolso do tarifaço de Donald Trump, derrubado pela Suprema Corte dos Estado Unidos, poderão começar a apresentar seus pedidos em 20 de abril, informou a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA nesta sexta-feira. Na primeira etapa, uma ferramenta da Alfândega chamada Administração e Processamento Consolidado de Entradas (Cape) processará as declarações de importação mais simples e recentes, deixando os cenários de reembolso mais complexos para uma fase posterior. A medida surge no momento em que o governo está obrigado a cumprir a decisão de fevereiro da Suprema Corte dos EUA que anulou as tarifas alfandegárias que foram impostas pelo presidente Donald Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), que dá ao chefe do Executivo poderes de estabelecer taxações sem necessidade de aval do Congresso. Os magistrados concordaram com as queixas de grupos de importadores e de alguns estados que contestaram o uso da lei de emergências por Trump, avaliando que o aumento de tarifas teria que passar pela aprovação do Legislativo . Mais de 53 milhões de importações foram afetadas pelo tarifaço considerado ilegal, o que demonstra a magnitude do que pode se tornar o maior reembolso da história do governo americano. Seção 122 da Lei de Comércio: Nova tarifa de Trump também é questionada na Justiça Em março, o Tribunal de Comércio Internacional ordenou ao governo federal que reembolsasse até US$ 170 bilhões, mais juros, pagos por aproximadamente 330 mil importadores. Desde então, a Alfândega tem fornecido atualizações ao tribunal sobre o processo de reembolso e como funcionará a ferramenta Cape, buscando detalhar sua estratégia para lidar com o desafio. As declarações de reembolso serão limitadas ao importador oficial registrado ou ao seu despachante aduaneiro, e o declarante já deve possuir uma conta configurada no Ambiente Comercial Automatizado (ACE) da Alfândega dos EUA. Os importadores também devem cadastrar seus dados bancários em um portal separado para receber o reembolso digitalmente. “A Alfândega planeja implementar o Cape por meio de uma abordagem de desenvolvimento faseada, adicionando mais funcionalidades em fases subsequentes para cenários mais complexos”, afirmou a agência governamental em comunicado. “A Fase 1 do Cape é limitada a certas entradas não liquidadas e a certas entradas dentro de 80 dias da liquidação.”
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