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TSE mantém por unanimidade condenação de ex-deputado do 'crime da motoserra' | Collector
TSE mantém por unanimidade condenação de ex-deputado do 'crime da motoserra'
Jornal O Globo

TSE mantém por unanimidade condenação de ex-deputado do 'crime da motoserra'

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre que condenou o ex-deputado federal do Acre Hildebrando Pascoal à pena de 14 anos de reclusão e multa por corrupção eleitoral concentração e transporte ilegal de eleitores e associação criminosa praticada nas Eleições 1998. Política: Haddad tenta atrair vice ligado ao agro e ouve negativas diante de resistências do setor Leia mais: Proposta de delação premiada de 'Beto Louco' já foi entregue ao Ministério Público de São Paulo Pascoal, que ficou conhecido por matar o mecânico Agilson Firmino dos Santos, o Baiano, com uma motosserra, tentava reverter a condenação, determinada há mais de vinte anos, com alegações de impedimento dos magistrados, ausência de supervisão judicial do inquérito policial e suposta dupla punição pelo mesmo fato. As alegações foram rejeitadas pela relatora do caso, ministra Estela Aranha. Segundo ela, a alegação de dupla punição já havia sido afastada nas instâncias anteriores. Para o TSE também não há nenhum impedimento em relação aos juízes que julgaram o caso. Os demais ministros do tribunal seguiram o voto de Estela Aranha. "Ao concluir o voto, a ministra enfatizou que a condenação já transitou em julgado, a revisão criminal já foi julgada improcedente pela Justiça Eleitoral e que não há qualquer impedimento de magistrados que atuaram no processo originário", diz o TSE em nota. Ex-coronel da PM, Pascoal foi acusado nos anos 90 de comandar um grupo de extermínio, tendo sido condenado por homicídio, formação de quadrilha e narcotráfico. Um dos crimes de maior repercussão envolvendo o ex-parlamentar foi o assassinato do mecânico Agílson Firmino. Uma motosserra foi usada para desmembrar a vítima. O crime teria sido uma vingança ela morte do policial Itamar Pascoal, irmão do ex-deputado, morto em um confronto. Agilson Firmino era empregado do autor do disparo. Capturado pelo grupo de extermínio, ele foi torturado e, depois, assassinado.

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