Frente pelo Livre Mercado critica projetos de regulação digital

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) intensificou críticas a projetos em tramitação no Congresso Nacional que propõem ampliar a regulação de plataformas digitais. Segundo integrantes do grupo, as iniciativas podem afetar a liberdade de expressão e gerar impactos no ambiente econômico, ao aumentar a intervenção estatal sobre o setor. Entre os pontos levantados estão o risco de insegurança jurídica e possíveis efeitos sobre a atuação de empresas e usuários nas redes. Parlamentares também argumentaram que as propostas avançam sobre um ambiente já regulado e podem impor novas obrigações com reflexos diretos na inovação e no desenvolvimento tecnológico. https://www.youtube.com/watch?v=bldhOoF-1s8 + Moraes quer impor censura globalmente, diz relatório dos EUA As críticas foram reforçadas durante debate realizado no Fórum da Liberdade, em Porto Alegre, que reuniu representantes do Congresso e especialistas para discutir os limites da atuação do Estado no ambiente digital. A deputada federal Any Ortiz (PP-RS) integrou o debate realizado nesta sexta-feira, 10 | Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A deputada Any Ortiz (PP-RS) destacou o contexto em que as propostas estão sendo discutidas. “É um debate importante, principalmente em ano de eleições”, afirmou. + Juíza acata pedido de petista aliado de Dino e censura reportagem Já a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) relacionou o tema ao funcionamento do mercado e da sociedade. “A liberdade de expressão é tão importante para o livre mercado como o ar é para o ser humano”, disse. A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados Críticas à regulação digital A mediação do debate ficou a cargo da advogada Anna Laura Alvarenga, coordenadora de tecnologia, consumo e inovação do Instituto Livre Mercado (ILM), que criticou o avanço de propostas regulatórias. Para Alvarenga, tratam-se de “projetos de lei que visam regulamentar o ambiente digital no Brasil, tutelam a liberdade de expressão e inibem a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias”. https://www.youtube.com/shorts/K5dv_iHNXEE A coordenadora também afirmou que o país já possui excesso de normas no setor e que o problema estaria na ineficiência da regulação existente. Ela ainda alertou para os efeitos durante o período eleitoral, destacando que a ampliação de regras pode afetar tanto pessoas físicas quanto jurídicas. “Não é preciso mais regulamentação, a gente já tem regulamentação demais, regulamentação ineficiente, e a gente precisa agora proteger a palavra, proteger as pessoas, proteger a liberdade”, disse. Os projetos em debate PL 4.675/2025 — Regulação de plataformas com “relevância sistêmica” : O projeto altera a legislação concorrencial e cria a figura de agentes econômicos de “relevância sistêmica” em mercados digitais, submetendo grandes plataformas a obrigações específicas. Entre elas, estão exigências de transparência sobre critérios de ranqueamento, uso de dados e funcionamento de serviços, além de proibições de práticas consideradas anticoncorrenciais. Também prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais no Cade para fiscalizar essas empresas. PL 2.338/2023 — Marco regulatório da inteligência artificial : A proposta estabelece normas gerais para o desenvolvimento e uso de sistemas de inteligência artificial no Brasil, com foco na proteção de direitos fundamentais e na governança da tecnologia. O texto prevê classificação de sistemas por nível de risco e impõe obrigações mais rigorosas para aplicações de alto risco, como avaliação de impacto, transparência e possibilidade de revisão humana de decisões automatizadas. O projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara. https://www.youtube.com/shorts/d7-CVqnwpjo + Leia mais notícias de Política em Oeste O post Frente pelo Livre Mercado critica projetos de regulação digital apareceu primeiro em Revista Oeste .

Go to News Site