Revista Oeste
A publicitária e ativista feminista Isabella Cêpa acionou a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) na Justiça de São Paulo depois de ser chamada de “criminosa”. A ofensiva judicial reúne uma queixa-crime e uma ação cível por danos morais. As ações, protocoladas em 4 de abril, têm como base uma entrevista concedida pela deputada ao jornalista Breno Altman, do canal Opera Mundi. Segundo a defesa da ativista, Erika Hilton atribuiu a Isabella a prática de crime mesmo depois de decisões judiciais definitivas afastarem qualquer tipificação penal. O caso tramita na 41ª Vara Cível de São Paulo e aguarda despacho inicial. A feminista contra-ataca De acordo com os documentos apresentados à Justiça , a controvérsia gira em torno da imputação direta de crime. A defesa sustenta que a parlamentar extrapolou os limites da crítica política ao afirmar, em entrevista, que Isabella seria “criminosa” — expressão que, segundo os advogados, se enquadra como acusação objetiva. Na ação cível, os advogados argumentam que a declaração ganhou ampla repercussão por ter sido feita em ambiente público e amplificada pelas redes sociais da deputada, o que teria potencializado os danos à imagem da ativista. Entre os pedidos da defesa estão a remoção de conteúdos, a proibição de novas declarações semelhantes e a retratação pública, inclusive por meio de vídeo. https://www.youtube.com/watch?v=4UwTuOGHMfA&t=4810s A tese da defesa A nova ação se ancora em decisões anteriores do próprio sistema de Justiça. Em 2020, Isabella virou alvo de uma denúncia por discriminação depois de comentar, nas redes sociais, a eleição de Erika Hilton como vereadora mais votada de São Paulo. O caso acabou arquivado. O Ministério Público Federal entendeu que a conduta não configurava crime, posição posteriormente validada pela Justiça Federal e mantida pelo Supremo Tribunal Federal . + Leia mais notícias de Política em Oeste O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento definitivo. Já o ministro Gilmar Mendes rejeitou tentativa de reabertura do caso, ao afirmar que manifestações de pensamento não podem ser automaticamente criminalizadas na ausência de incitação ao ódio. Com base nesse histórico, a defesa sustenta que a deputada atribuiu falsamente a prática de crime a alguém cuja conduta já havia sido considerada atípica pelo Judiciário. A liberdade de expressão O centro da controvérsia jurídica está na distinção entre opinião e imputação de crime. Segundo os advogados de Isabella, a liberdade de expressão protege críticas — mesmo duras —, mas não autoriza a atribuição de condutas criminosas sem respaldo judicial. A queixa-crime apresentada sustenta a ocorrência de calúnia e injúria, enquanto a ação cível aponta dano à honra e à reputação. Outro ponto levantado nas peças é a ausência de imunidade parlamentar no caso. A defesa argumenta que a declaração foi proferida fora do exercício do mandato e sem relação direta com a atividade legislativa, o que afastaria a proteção constitucional. Em postagem no Instagram, Isabella Cêpa afirmou sentir um misto de alívio, medo e gratidão | Foto: Reprodução/Redes sociais O refúgio de Isabella A ofensiva judicial ocorre enquanto Isabella vive fora do Brasil. Em junho de 2025, a ativista pediu refúgio na Europa, ao alegar perseguição por causa de suas posições públicas. O status de refugiada foi reconhecido semanas depois por organismos internacionais ligados à União Europeia e à Organização das Nações Unidas. Segundo a ONG Matria Brasil, que acompanhou o caso, trata-se de um episódio inédito envolvendo concessão de asilo por motivações relacionadas a críticas à ideologia de gênero. Leia também: "A feminista que virou alvo do movimento trans" https://www.youtube.com/watch?v=80jLSyCjZsw O post Feminista perseguida por Erika Hilton processa a deputada apareceu primeiro em Revista Oeste .
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