Câmara de São Luís articula CPI para o transporte público

A crise no transporte coletivo de São Luís (MA) atingiu um patamar considerado extremo a ponto de levar a Câmara Municipal a convocar uma audiência pública para discutir a situação do sistema. Nos bastidores do Legislativo, há forte articulação para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em caráter de urgência. O objetivo seria apurar o funcionamento, a gestão e os contratos do setor em toda a ilha. A audiência pública está marcada para a próxima segunda-feira, 13, às 9h, no plenário da Câmara. O requerimento partiu do vereador Prof. Pavão Filho (PSB). Na solicitação, o Parlamento reconhece expressamente que o transporte coletivo vive uma crise estrutural recorrente, marcada por paralisações frequentes, falhas operacionais, superlotação e elevada dependência de subsídios públicos, com impactos diretos sobre trabalhadores, estudantes e usuários em geral. Câmara e a reação do Judiciário A iniciativa do Legislativo ocorre em meio a decisões judiciais de forte impacto, que acirraram ainda mais a crise. A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores de pessoas físicas e jurídicas ligadas às empresas responsáveis por parte do sistema, depois de identificar indícios de fraude societária, confusão patrimonial e utilização de sócios “laranjas”. Fontes do meio jurídico apontam que a prática de ocultação dos verdadeiros controladores por meio de sócios formais tem gerado repulsa no Poder Judiciário, que passou a adotar medidas mais duras, como a desconsideração da personalidade jurídica, para evitar blindagem patrimonial e garantir eventual reparação de danos à coletividade. Leia também: “Hora de partir” , artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 317 da Revista Oeste Apesar das constantes alterações nos quadros societários formais, o único nome que tem aparecido publicamente à frente da empresa é o de Diego Rocha, que atua como representante do grupo perante autoridades, trabalhadores e o Judiciário. Foi ele, inclusive, quem assumiu em audiência judicial que Pedro Paulo Pinheiro Ferreira é o verdadeiro dono e gestor de fato da empresa, embora não conste formalmente como sócio nos contratos sociais mais recentes. A declaração reforçou as suspeitas de que a estrutura empresarial teria sido montada para dificultar responsabilizações, tema que deve ocupar parte central dos debates tanto na audiência pública quanto em eventual CPI. https://www.youtube.com/watch?v=MQqHrhRRsBM Embora ainda não haja requerimento formal protocolado, alguns vereadores admitem que a audiência pública pode ser o passo final antes da abertura de uma CPI do Transporte, destinada a investigar contratos de concessão, uso de subsídios públicos, fiscalização do poder público e a própria estrutura societária das empresas. + Leia mais notícias de Política na Oeste O post Câmara de São Luís articula CPI para o transporte público apareceu primeiro em Revista Oeste .

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