Estadão critica STF por condenação de empresário com base em Pix de R$ 500

O jornal O Estado de S. Paulo publicou, neste sábado, 11, um editorial em que critica a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em processos relacionados aos atos do 8 de janeiro de 2023. No texto, intitulado “Isso é justiçamento”, o periódico afirma que decisões recentes da Corte indicam fragilização de garantias jurídicas básicas. O editorial cita como exemplo a condenação do empresário Alcides Hahn, de 71 anos, a 14 anos de prisão. A decisão se baseou em um Pix de R$ 500 feito por Hahn a pedido de um amigo, valor que teria sido usado para fretar um ônibus com destino a Brasília. O empresário não esteve na capital federal, não participou da invasão às sedes dos Três Poderes e não manteve contato com manifestantes. Mesmo assim, Hahn foi condenado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O editorial afirma que, entre os 41 passageiros do ônibus, apenas um foi identificado nos atos de vandalismo, o que, ainda assim, teria sido suficiente para sustentar a condenação. Os abusos do STF O jornal sustenta que a decisão foi construída com base em “uma cascata de inferências”, sem demonstração de intenção nem vínculo direto do empresário com os atos. O texto também menciona o entendimento do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, resumido na frase “a Justiça é cega, mas não é tola”. Leia também: "Associação de presos do 8/1 lamenta briga entre conservadores e quer Messias fora do STF" De acordo com o editorial, a lógica adotada não se restringe a esse episódio. O jornal afirma que outros processos seguiram padrão semelhante, com enquadramentos amplos e acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República que agregariam diferentes tipos penais a condutas distintas. Entre os exemplos citados está o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “perdeu, mané” na Estátua da Justiça, em frente à sede do STF. Ela acabou condenada a 14 anos de prisão. O editorial também menciona casos de idosas com doenças graves que voltaram à prisão depois de descumprirem regras formais para deslocamento médico. Leia também: "Estadão critica decisões e vê tentativa de 'blindagem' no STF" O texto argumenta que, nesses processos, o enquadramento penal é definido previamente e os fatos são ajustados posteriormente. Segundo o jornal, o indivíduo deixa de responder por atos específicos e passa a ser responsabilizado pelo “contexto” em que foi inserido, associado a uma suposta “trama golpista”. O editorial também critica prisões em massa de manifestantes que acamparam em frente a quartéis, com denúncias que não individualizam condutas. Em um dos casos mencionados, um morador de rua teria permanecido mais de um ano preso depois de apenas observar os protestos. https://www.youtube.com/watch?v=6u3Xp0Tssj0 Outro ponto levantado é a competência do STF para julgar esses casos. O jornal afirma que os acusados não possuem foro privilegiado e, mesmo assim, foram julgados diretamente pela Corte. Tal medida compromete princípios como o do juiz natural e o direito ao duplo grau de jurisdição. Para o Estadão , o modelo adotado pelo tribunal reduz o papel das provas e amplia o uso de presunções. O texto afirma que a Corte concentra funções ao investigar, julgar e ampliar sua própria competência, o que enfraquece mecanismos de controle. O editorial conclui que decisões baseadas em associação, presunção de intenção e equiparação de condutas distintas não configuram justiça, mas sim “justiçamento”, ao aplicar penas consideradas desproporcionais sem a devida individualização das responsabilidades. + Entenda o que é Política O post Estadão critica STF por condenação de empresário com base em Pix de R$ 500 apareceu primeiro em Revista Oeste .

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