Jornal O Globo
O Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) firmaram um novo acordo de Cooperação Técnica nesta segunda-feira para ampliar o compartilhamento de dados sobre operações de crédito. Segundo nota do BC, a iniciativa contribui para uma visão mais abrangente e integrada do endividamento de pessoas físicas e jurídicas, fortalecendo a capacidade analítica dos órgãos na identificação, no monitoramento e na avaliação de riscos de crédito. "A iniciativa busca aprimorar o acompanhamento do mercado de crédito no Sistema Financeiro Nacional, fortalecendo a supervisão e subsidiando a formulação de políticas públicas voltadas à estabilidade financeira", diz o BC. Desde 2012, os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), regulados pela CVM, já enviam informações sobre suas operações de crédito ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), do BC, por exemplo. A nova cooperação permitirá uniformizar, qualificar e ampliar o compartilhamento de dados, incluindo informações de outras entidades reguladas pela CVM, como companhias securitizadoras. "Esse aprimoramento informacional confere suporte técnico qualificado às análises e às decisões de natureza macroprudencial adotadas por ambas as autoridades, no âmbito de suas competências legais, em prol da estabilidade do sistema financeiro e do adequado funcionamento dos mercados financeiro e de capitais." A nota do BC também destaca que a iniciativa também é positiva para securitizadoras e fundos de investimento em relação à análise de crédito, ao possibilitar o acesso a um conjunto mais completo de dados sobre os devedores, contribuindo para decisões mais seguras e para a mitigação de riscos. "Para o mercado financeiro como um todo, a iniciativa tende a reduzir assimetrias de informação e favorecer uma precificação mais adequada do risco de crédito, com potenciais efeitos positivos sobre os custos para os tomadores finais." O novo ACT mantém os limites de atuação de cada regulador, mas uma reforma mais ampla do sistema de supervisão financeira do país vem sendo estudada pelo Ministério da Fazenda. O tema ganhou mais holofote depois do escândalo envolvendo fraudes do Banco Master, especialmente no esquema relacionado a fundos. Fernando Haddad, então ministro da Fazenda, chegou a defender que o BC regulasse os fundos, hoje uma atribuição da CVM. A pasta, no entanto, mudou a rota e agora quer aprofundar as análises antes de propor um novo modelo. Mas as conclusões preliminares apontam para lacunas na supervisão dessa indústria.
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