Jornal de Brasília
FELIPE GUTIERREZ SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) O secretário de inspeção do Trabalho, responsável pela lista do governo com empresas acusadas de empregar trabalhadores em condições análogas à escravidão, foi dispensado do cargo nesta segunda-feira (13) em meio a uma crise interna no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Auditores fiscais acusam o ministro Luiz Marinho de interferir e fragilizar o combate ao trabalho análogo à escravidão. Segundo a Anafitra (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), a saída de Brandão tem relação com a entrada da BYD na lista suja do trabalho escravo, que ocorreu no dia 6 de abril. Três dias depois a montadora chinesa foi retirada do cadastro, após decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Entenda abaixo como funciona a lista suja do trabalho escravo. O QUE É A LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO? O nome oficial da lista suja é "Cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão". Ela existe desde 2003 e é divulgada duas vezes ao ano, em abril e outubro. A última atualização foi publicada no dia 6 e inclui 169 empregadores, sendo 102 pessoas físicas e 67 pessoas jurídicas, um aumento de 6,28% em relação à atualização anterior. COMO OCORRE A INCLUSÃO NA LISTA? A lista reúne pessoas físicas e jurídicas que foram condenadas administrativamente. A elaboração fica a cargo da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE e traz o ano em que a fiscalização ocorreu, o número de trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão e a data da decisão definitiva. A inclusão na lista é a etapa final de um processo administrativo que começa com uma denúncia e motiva a vistoria de membros de uma força-tarefa formada por representantes de diferentes órgãos de Estado: auditores-fiscais, vinculados ao MTE, promotores do MPT (Ministério Público do Trabalho) e do MP estadual, e policiais federais ou policiais rodoviários federais. Os auditores-fiscais do trabalho verificam se as normas trabalhistas e do próprio MTE estão sendo cumpridas. Se entenderem que há condições degradantes, jornada exaustiva ou trabalho forçado, vão considerar o regime análogo à escravidão, afirma a advogada Claudia Securato. COMO AS EMPRESAS SE DEFENDEM? Após a fiscalização, há um processo de contraditório antes da inclusão na lista. A empresa tem dez dias úteis para apresentar sua defesa, que será submetida ao exame de um analista do ministério. Se o analista mantiver a decisão dos auditores, a empresa pode recorrer à coordenação de recursos, em Brasília, que é a segunda instância administrativa, afirma o auditor Mario Diniz. Segundo Claudia Securato, a empresa pode produzir defesa com apresentação de testemunhas, documentos, como cartões de ponto, recibos de pagamento e contratos com fornecedores e argumentos técnicos. Em determinadas atividades, como a agropecuária, por exemplo, é possível sustentar que determinadas condições decorrem da própria natureza do trabalho, o que não necessariamente configura situação degradante. Esgotadas as instâncias administrativas, considera-se encerrado o processo nessa esfera, com decisão definitiva. No entanto, a lista é publicada duas vezes ao ano, e a empresa pode "entrar com uma ação na Justiça e pedir uma liminar para que não seja incluída na lista ou que saia dela enquanto o processo judicial tramita", afirma Securato. QUAIS SÃO AS PUNIÇÕES? Uma das punições é a divulgação do nome do empregador na lista por dois anos. Durante esse prazo, deve haver monitoramento da secretaria para verificar se as condições de trabalho foram regularizadas. Apesar de, formalmente, o cadastro não implicar bloqueio de receita, na prática isso piora a percepção de risco para os credores. Além disso, dificulta a obtenção de empréstimos de bancos públicos e os contratos com a administração pública. A fiscalização dos auditores ainda tem desdobramentos, afirma Diniz. O relatório é encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal, que podem investigar se houve crime. O MPT (Ministério Público do Trabalho) costuma pleitear indenizações por danos morais coletivos -o que aconteceu no caso da BYD, a empresa firmou um acordo de R$ 40 milhões, anunciado em janeiro. Isso, no entanto, é um processo diferente da lista suja, mesmo se tiver sido originado na mesma fiscalização.
Go to News Site