Jornal O Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira o julgamento que pode levar à cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (Republicanos), e provocar a convocação de novas eleições no estado. O caso ocorre em meio à discussão sobre a realização de novos pleitos em unidades da federação, como no Rio de Janeiro, após a saída de Cláudio Castro. Nos bastidores, ministros da Corte avaliam o processo como "muito ruim" para os investigados e consideram que o desfecho tende a ser desfavorável tanto para Damião quanto para o ex-governador Antonio Denarium (PP). Denarium renunciou ao cargo no fim de março para disputar as eleições de outubro, o que levou Damião a assumir o governo. O julgamento, iniciado em 2025, foi interrompido por sucessivos pedidos de vista e teve sua retomada marcada pela presidente do TSE, Cármen Lúcia, na última quinta-feira. Mesmo após a renúncia, o caso segue com potencial de impacto político. Isso porque, se Damião tiver o mandato cassado, o tribunal deverá determinar a realização de novas eleições no estado. Denarium, por sua vez, pode ser declarado inelegível caso seja condenado por abuso de poder político e econômico. Os dois são acusados de uso eleitoreiro de programas sociais voltados à alimentação e à moradia, além de transferência de recursos a municípios em período vedado e desvirtuamento de publicidade institucional para promoção pessoal. Ambos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, e o caso chegou ao TSE por meio de recurso. As defesas negam irregularidades e sustentam que os programas seguiram a legislação, sem finalidade eleitoral. Cenário desfavorável O julgamento foi iniciado em agosto de 2025, quando a então relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação da chapa e pela realização de novas eleições. Na ocasião, a análise foi interrompida por pedido de vista do ministro André Mendonça. Quando o caso voltou à pauta, em novembro, Mendonça acompanhou a relatora. Para o ministro, as condutas relacionadas à criação dos programas sociais "ostentam gravidade suficiente" para justificar a cassação. Ele destacou, por exemplo, o alcance das iniciativas. — Quanto ao aspecto quantitativo, mais de 40 mil famílias foram atendidas pelo Programa 'Cesta da Família' e cerca de 1.800 beneficiários foram contemplados pelo ‘Morar Melhor’, sendo certo que esses números impactam um número ainda maior de eleitores — afirmou. O julgamento, no entanto, foi novamente suspenso, desta vez por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, e permaneceu parado desde então. Em parecer enviado ao TSE, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação de Denarium e a imposição de inelegibilidade por oito anos, ao apontar abuso de poder político e econômico. Segundo o Ministério Público, os programas sociais foram instituídos em ano eleitoral com finalidade eleitoreira, em desacordo com a legislação. A manifestação também aponta irregularidades na transferência de recursos a municípios, em volume superior ao de anos anteriores, e no uso da publicidade institucional, que teria sido direcionada à promoção da candidatura à reeleição.
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