Jornal O Globo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve determinar nesta terça-feira a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro afastado Marco Buzzi, investigado por suspeita de importunação sexual. A análise será feita em sessão fechada do plenário da Corte. A decisão deve ser tomada após a comissão de sindicância responsável pelo caso, formada por três ministros do STJ, recomendar formalmente a instauração do procedimento disciplinar. O relatório foi encaminhado aos ministros que integram a Corte Especial do STJ na última sexta-feira e servirá de base para o encaminhamento. Nos bastidores do tribunal, ministros ouvidos pelo GLOBO dizem que a expectativa é que o colegiado acompanhe a conclusão da sindicância. A avaliação é que há maioria formada para abrir o PAD e manter o afastamento cautelar do ministro, medida adotada em fevereiro, quando as acusações contra o magistrado vieram à tona. Uma delas envolve uma jovem de 18 anos, que acusa o ministro de tentá-la agarrar três vezes na praia de Balneário Camboriú (SC), em janeiro deste ano, durante férias com a família do próprio ministro. A outra denúncia foi apresentada por uma ex-funcionária que trabalhou no gabinete dele. A sindicância é uma etapa preliminar destinada a apurar indícios de irregularidades. Caso o PAD seja instaurado, o processo avança para uma fase mais aprofundada, com possibilidade de aplicação de sanções administrativas. O caso também tem desdobramentos no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita investigação criminal contra Buzzi sob relatoria do ministro Nunes Marques. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou a favor da abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro afastado. Nesta segunda-feira, Nunes Marques negou um pedido da defesa do ministro afastado para suspender a sindicância aberta contra ele na Corte. Na decisão, o ministro do STF rejeitou o argumento de que depoimentos colhidos no âmbito da investigação administrativa seriam ilícitos e, por isso, não poderiam ser compartilhados com o Supremo. A defesa sustentava que a prova testemunhal foi produzida sem participação dos advogados de Buzzi, o que violaria o contraditório e a paridade de armas. Com base nisso, pediu a suspensão imediata da sindicância até que o Supremo analisasse a legalidade do material. O ministro do STF, no entanto, entendeu que não há, neste momento, elementos suficientes para barrar o andamento da apuração. Se o PAD for aberto, Buzzi ficará impedido de se aposentar voluntariamente enquanto durar o processo, hipótese que vinha sendo considerada por parte de integrantes da Corte como uma possível saída para o caso. Buzzi nega as acusações. Em manifestações anteriores, a defesa afirmou que há "provas e esclarecimentos suficientes" de que o ministro não cometeu irregularidades e que ele pretende se defender caso o procedimento seja instaurado.
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