Da integração física à essencialidade: a evolução do conceito de insumo no ICMS no âmbito jurisprudencial

O princípio constitucional da não cumulatividade representa uma das maiores promessas do sistema tributário brasileiro. Não passou de promessa no sistema atual e espera-se passar disso na iminente reforma tributária do consumo. Leia mais (04/14/2026 - 07h00)

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