Collector
Gilmar diz que relatório da CPI do Crime Organizado é 'constrangimento institucional' e defende investigação por abuso de autoridade | Collector
Gilmar diz que relatório da CPI do Crime Organizado é 'constrangimento institucional' e defende investigação por abuso de autoridade
Jornal O Globo

Gilmar diz que relatório da CPI do Crime Organizado é 'constrangimento institucional' e defende investigação por abuso de autoridade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, classificou o relatório da CPI do Crime Organizado, que lhe atribui suposto crime de responsabilidade, como uma tentativa de "constrangimento institucional" que "compromete a credibilidade" dos parlamentares. O decano da Corte máxima apontou "excesso" e indicou que a iniciativa pode caracterizar abuso de autoridade. Defendeu inclusive a apuração do caso pela Procuradoria-Geral da República. As ponderações foram feitas no perfil do X do ministro do STF. Na publicação, o decano fez críticas diretas ao presidente da CPI, Alessandro Vieira, dizendo, por exemplo, ser "perturbador" que o parlamentar "tenha fechado olhos para colegas que cruzaram para o lado sombrio das milícias". A indicação se deu após o ministro questionar o fato de CPI instalada no ano passado, na esteira da operação que deixou mais de 100 mortos no Rio, não ter quebrado o sigilo de milicianos e faccionados. Gilmar apontou que o relatório de Vieira é "verdadeira cortina de fumaça" que visa "produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos". O ministro ainda aproveitou a deixar para reforçar a defesa de uma atualização na lei do impeachment. Segundo o decano, o pedido de indiciamento de integrantes do STF não tem base legal e "flerta com arbitrariedades". O decano argumentou que a lei que prevê a possibilidade de impeachment de ministros do STF não prevê a participação de CPIs. Também sustentou que, em teoria, o ato de indiciamento não se aplica a crimes de responsabilidade. Chegou a alfinetar Vieira afirmando que tais disposições são "elementares" "até para um estudante de Direito". Gilmar é o primeiro dos alvos do relatório de Vieira a se pronunciar publicamente sobre o tema. Mais cedo, o ministro Flávio Dino reagiu ao documento, classificando como um "gigantesco erro histórico" a tentativa de apontar a Corte como "o maior problema nacional".

Go to News Site