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O governo da Espanha aprovou nesta terça-feira (14) uma regulamentação extraordinária para conceder autorizações de residência e trabalho a cerca de meio milhão de migrantes em situação irregular que já vivem no país. Muitos são latino-americanos, incluindo brasileiros. Eles atuam em setores como agricultura, turismo e serviços — áreas consideradas pilares da economia espanhola. Segundo o primeiro-ministro Pedro Sánchez, a regularização reconhece direitos de pessoas que já vivem no país e que “contribuem para a prosperidade e coesão” da Espanha. Veja as regras: Ter chegado à Espanha antes de 1º de janeiro de 2025. Comprovar ao menos cinco meses de residência contínua no país. Não ter antecedentes criminais. Fazer agendamento online a partir de 16 de abril. Comparecer a entrevista presencial, disponível a partir de 20 de abril. O governo prevê analisar os pedidos em até dois meses e meio, independentemente da nacionalidade. A ministra da Inclusão, Segurança Social e Migração, Elma Saiz, afirmou que até 30 de junho serão instalados postos de atendimento da Segurança Social e dos Correios em todo o país para receber as solicitações. Regularização por necessidade Sánchez defendeu a medida como um ato de justiça e também de necessidade, em contraste com políticas mais restritivas adotadas em outros países europeus. Segundo ele, a iniciativa ajuda a enfrentar a falta de mão de obra. A proposta foi defendida por organizações humanitárias e recebeu apoio da Igreja Católica e de empresários. Em carta à população, o premiê afirmou que a medida reconhece a realidade de quase meio milhão de pessoas que já fazem parte do cotidiano do país — cuidando de idosos, trabalhando e abrindo negócios. Sánchez também citou o passado migratório dos espanhóis, que deixaram o país rumo à América e a outros países europeus em busca de melhores condições de vida. Para ele, a regularização também é necessária diante do envelhecimento da população. De acordo com o premiê, por causa da falta de trabalhadores, a economia perde dinamismo e serviços públicos, como saúde e previdência, são pressionados. O premiê reforçou que imigrantes devem ter direitos, mas também cumprir obrigações, como o pagamento de impostos. Críticas O Partido Popular (PP), principal força de oposição, criticou a medida e a classificou como “desumana” e “injusta”. O líder da legenda, Alberto Núñez Feijóo, afirmou que a regularização pode favorecer o crime organizado e apontou falhas nos mecanismos de controle. Ele também disse que a decisão contraria o Pacto Europeu para Migração e Asilo, apoiado pela maioria no Parlamento Europeu. O partido Vox, de extrema direita, lançou uma campanha sobre as consequências da imigração “em massa” e informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal para tentar suspender a medida. Sindicatos policiais também criticaram o processo. Segundo as entidades, a aprovação ocorreu sem participação das forças de segurança e pode aumentar riscos de fraude e falhas na verificação de identidade e antecedentes.
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