Jornal O Globo
O novo ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está atuando para derrubar o relatório da CPI do Crime Organizado que pede o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base no caso Master. — É um absurdo uma CPI terminar sem incriminar ninguém e pedir indiciamento de três ministros, mais um PGR. Isso não pode. Se é para apurar tudo, que apure tudo. Não pode ser uma CPI contra o Supremo. Portanto, nós vamos atuar para derrubar o relatório, e a nossa expectativa é derrotar o relatório do relator, porque ele não serve ao país — disse Guimarães no final da cerimônia de sanção do Plano Nacional de Educação (PNE) no Palácio do Planalto. Como mostrou O GLOBO, o relatório foi visto por uma ala da Corte como um movimento para deslegitimar a atuação do tribunal, motivado, inclusive, por questões eleitorais. O texto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e está sendo analisado nesta tarde. O governo trocou integrantes do colegiado na tentativa de construir maioria contra o texto. O documento gerou reação na Corte. Toffoli e Gilmar se manifestaram no início da sessão da Segunda Turma da Corte, nesta tarde, enquanto o ministro Flávio Dino e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) se posicionaram pelas redes sociais. As reações mais enfáticas partiram dos alvos da CPI. Gilmar defendeu apuração por abuso de autoridade e disse que a proposta da CPI é "tacanha", enquanto Toffoli levantou a possibilidade de cassar parlamentares. Decano da Corte, Gilmar classificou o relatório da CPI do Crime Organizado como uma tentativa de "constrangimento institucional" que "compromete a credibilidade" dos parlamentares. Toffoli endossou as palavras de Gilmar e disse que o relatório é um ataque à democracia e "abuso de poder". Já Toffoli, disse que o relatório é um ataque à democracia e "abuso de poder". Em resposta às manifestações de integrantes da Corte, o parlamentar afirmou que os magistrados “não são donos do país” e que não se curvará a “ameaças” de punição. — As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país — declarou Vieira Crimes de responsabilidade podem dar origem a processos de impeachment, que, no entanto, dependem de ato do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que já indicou que não tomará as medidas. Por se tratarem de crimes de responsabilidade, o entendimento da CPI é que o local apropriado para julgamento é o próprio Senado. O relatório, caso seja aprovado, será enviado para a Mesa do Senado, sob o comando de Alcolumbre, para o Ministério Público Federal e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal.
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