Jornal O Globo
O governo Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, o projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta foi encaminhada com urgência constitucional, mas o texto completo ainda não foi divulgado, apenas um resumo das principais medidas foi apresentado pela equipe do governo. Segundo a mensagem publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas para tratar da redução da jornada e do descanso semanal remunerado. O que diz o texto De acordo com as informações divulgadas até agora, a proposta estabelece um novo limite de 40 horas semanais, mantendo a jornada diária de até oito horas. Na prática, isso leva à adoção do modelo 5x2, cinco dias de trabalho e dois de descanso, substituindo a lógica atual da escala 6x1 em partes dos setores. Descanso Outro ponto é a ampliação do descanso semanal. O projeto prevê ao menos dois dias de repouso remunerado, que poderão ser definidos por negociação coletiva, respeitando as caraterísticas de cada atividade. A preferência, segundo o governo, é que esses dias coincidam com sábado e domingo. Salários O texto também determina que a redução da jornada não poderá implicar corte de salários, nem mudanças em pisos salariais. A regra valeria tanto para contratos já existentes quanto para novos vínculos de trabalho, incluindo diferentes regimes, como jornada integral, parcial e escalas especiais. Categorias e escalas Ainda segundo o governo, o projeto tem abrangência ampla, alcançando categorias regidas pela CLT e por legislações específicas, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. A proposta mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como o modelo 12x36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais. Também prevê que ajustes possam ser feitos por meio de acordos e convenções coletivas. Apesar dessas diretrizes, pontos importantes ainda não estão claros, porque a íntegra do projeto não foi tornada pública. Não há, por exemplo, detalhamento sobre regras de transição, eventuais exceções por setor ou como será feita a adaptação de empresas que hoje operam com jornadas mais extensas. Dados citados pelo governo indicam que cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6x1, enquanto aproximadamente 37 milhões têm jornadas superiores a 40 horas semanais. A proposta é apresentada pelo Planalto como uma forma de reorganizar o tempo de trabalho e ampliar o período de descanso. O envio do projeto ocorre em paralelo à tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema no Congresso, o que abre espaço para disputa entre diferentes caminhos legislativos para a mudança.
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