Jornal O Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a interromper, pela terceira vez, o julgamento que pode levar à cassação do governador de Roraima, Edilson Damião (Republicanos), e à convocação de novas eleições no estado. Desta vez, a análise foi suspensa após pedido de vista da ministra Estela Aranha, quando o placar já contava com um voto divergente relevante sobre os efeitos da eventual condenação. Antes da nova paralisação, o ministro Nunes Marques abriu divergência parcial ao votar pela inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP), mas pela manutenção de Damião no cargo, afastando a necessidade de novas eleições. No voto, o ministro chamou atenção para os efeitos práticos de uma eventual troca sucessiva de governantes às vésperas do pleito e criticou o que classificou como risco de instabilidade institucional. — A alternância da chefia do Poder Executivo estadual determinada por decisão judicial tem causado graves consequências de instabilidade política institucional, econômica e jurídica, especialmente quando ocorre próximo ao pleito vindouro — afirmou. Segundo Nunes Marques, a eventual cassação de Damião levaria a uma sequência de substituições no comando do estado em um curto intervalo de tempo, o que, na avaliação dele, comprometeria a governabilidade. — Há desnecessidade de se submeter a administração estadual a uma sucessão de interinidades e rearranjos precários. Dentro de seis meses, poderíamos ter cinco governadores diferentes no estado — disse. O ministro também argumentou que Damião não participou diretamente das condutas investigadas e que a ação não deveria ser utilizada como instrumento de punição automática da chapa quando não houver impacto direto na lisura do pleito. O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico relacionadas à criação e ampliação de programas sociais em ano eleitoral, além de repasses a municípios e uso de publicidade institucional. Denarium renunciou ao cargo no fim de março para disputar as eleições de outubro, o que levou Damião a assumir o governo. Até aqui, a tendência majoritária da Corte vinha sendo pela cassação da chapa e realização de novas eleições, conforme os votos da relatora, Isabel Gallotti, e do ministro André Mendonça. A Procuradoria-Geral Eleitoral também defendeu a inelegibilidade de Denarium por oito anos. Com o pedido de vista de Estela Aranha, ainda não há data para a retomada do julgamento. O voto de Nunes Marques, no entanto, introduz uma divisão relevante sobre as consequências da condenação, ao tentar preservar o atual governador no cargo e evitar a convocação de um novo pleito. O novo pedido de vista veio justamente em razão dessa divergência. A ministra Estela Aranha afirmou que a posição apresentada por Nunes Marques configura uma “nova corrente” no julgamento e disse que não teve acesso prévio ao voto para acompanhá-lo integralmente. Ao suspender o julgamento, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, indicou preocupação com o tempo de tramitação do caso.
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